Regulamento de Servi?os Digitais

Esta página inclui informa??es relevantes para o Regulamento dos Servi?os Digitais da UE (Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os servi?os digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE) (o DSA).

Ponto de contacto designado

Nos termos dos artigos 11.o e 12.o da DSA, o Responsável de Conformidade da DSA foi designado como ponto de contacto da Apple para as comunica??es com as autoridades dos Estados-Membros, a Comiss?o Europeia, o Conselho Europeu para os Servi?os Digitais e os destinatários do servi?o. Essas comunica??es devem ser redigidas em inglês.

Portal de Notifica??es e A??es

De acordo com o artigo 16.o da DSA, representantes do governo, sinalizadores confiáveis e o público em geral podem utilizar o portal de Avisos e A??o para enviar avisos sobre conteúdo ilegal na App Store, Apple Books e subscri??es pagas na Apple Podcasts e Armazenamento do iCloud.

Apresentar um aviso de relatório de conteúdo

Repositório de Publicidade da App Store

De acordo com o Artigo 39.o da DSA, este repositório contém informa??es sobre a publicidade fornecida pela Apple na App Store em países e regi?es da Uni?o Europeia.

Consulte o Apple Advertising Repository

Op??es de repara??o

De acordo com o DSA, os destinatários dos servi?os de assinatura da App Store, Apple Books (ebooks) e Apple Podcasts têm direito a receber informa??es sobre as op??es de repara??o disponíveis em conex?o com certas decis?es tomadas pela Apple. Saiba mais sobre op??es de repara??o

Relatório de transparência do Regulamento dos servi?os digitais (DSA) | App Store

De acordo com as obriga??es de relatório de transparência no DSA e o compromisso de transparência da Apple, estes relatórios fornecem informa??es sobre o funcionamento da App Store, Apple Books (ebooks), assinaturas Apple Podcasts e armazenamento do iCloud.

Consulte o Relatório de Transparência do DSA | App Store | 10/2023

Consulte o Relatório de Transparência do DSA | App Store | 04/2024

Consulte o Relatório de Transparência do DSA | App Store | 08/2024

Consulte o Relatório de Transparência do DSA | App Store | Fevereiro de 2025

Consulte o Relatório de Transparência do DSA | Apple Books (ebooks) | Fevereiro de 2025

Consulte o Relatório de Transparência do DSA | Assinaturas Apple Podcasts | Fevereiro de 2025

Consulte o Relatório de Transparência do DSA | Armazenamento do iCloud | Fevereiro de 2025

Relatório sobre os Destinatários Europeus de Servi?os

Em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, da DSA, o relatório sobre os destinatários dos servi?os inclui o número médio mensal de destinatários ativos na UE de servi?os intermediários abrangidos pelo ambito de aplica??o desse artigo, calculado como uma média durante o período dos últimos seis meses.

Consulte o relatório mais recente

Avalia??o dos riscos do RSD

Em conformidade com os artigos 34.o e 35.o do Regulamento dos Servi?os Digitais (RSD), este relatório estabelece os resultados da avalia??o anual da Apple dos riscos sistémicos resultantes do design, fun??o ou uso das App Stores na UE, assim como a sua avalia??o das medidas de atenua??o dos riscos que executou para abordar esses riscos.

Veja a Avalia??o dos riscos do RSD | App Store | Agosto de 2023

Veja a Avalia??o dos riscos do RSD | App Store | Agosto de 2024

Relatório de auditoria do RSD

Em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento dos Servi?os Digitais (RSD), este relatório estabelece os resultados da auditoria independente anual das obriga??es do capítulo III do RSD da App Store.

Veja o Relatório de auditoria do RSD | App Store | Agosto de 2024

Relatório da implementa??o da auditoria do RSD

Em conformidade com o artigo 37.o (6) do Regulamento dos Servi?os Digitais (RSD), este relatório estabelece as medidas que a Apple considerou para implementar as recomenda??es operacionais (referidas como “medidas específicas”) estabelecidas no Relatório de auditoria do RSD de agosto de 2024.

Veja o Relatório da implementa??o da auditoria do RSD | App Store | Agosto de 2024