Termos e condi??es para Cart?es-oferta e códigos da Apple, Saldo associado à conta Apple, e Códigos de conteúdo

Termos atualizados – Estes Termos entraram em vigor no dia 28 de junho de 2022.

1. Aceita??o dos Termos e atualiza??es

Estes Termos e condi??es (“Termos”) aplicam-se a todas as pessoas (“compradores”, “utilizadores”, “clientes”) de um Cart?o-oferta ou Código da Apple (incluindo o Apple?Gift?Card), Saldo associado à conta Apple, ou Código de conteúdo. A sua compra está sujeita à aceita??o destes Termos. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente conforme os nossos critérios. Será criada uma publica??o com os Termos atualizados nesta página e, subsequentemente, enviado um aviso sobre os mesmos. Após a publica??o, os Termos entrar?o em vigor para todas as compras. As compras precedentes à altera??o continuam a ser regidas pela vers?o dos Termos em vigor no momento da compra.

2. Emissor, Conta Apple, Saldo associado, Cart?es-oferta da Apple

Os cart?es-oferta e códigos da Apple s?o emitidos e geridos pela Apple Distribution International Ltd. (“Emissor”, “nós”). O emissor é um afiliado da Apple Inc. (“Apple”), que facilita a cria??o dos códigos de conteúdo.

Pode associar um cart?o-oferta ou código físico ou digital à sua conta Apple (“Conta”) ou adicionar fundos através da App Store, iTunes Store, app Apple?TV, Apple?Books ou Apple?Music ao saldo associado à conta para estabelecer um “Saldo associado”. O montante disponível no Saldo associado inclui todos os cart?es-oferta e códigos associados à sua Conta e o saldo total de todos os fundos adicionados ao Saldo associado. Os cart?es-oferta e códigos físicos e digitais (incluindo o Apple?Gift?Card) e o Saldo associado s?o, coletivamente, “cart?es-oferta”.

Pode utilizar os cart?es-oferta para comprar conteúdos, apps e servi?os (coletivamente, “Conteúdo”) dos Servi?os multimédia da Apple e itens (“Produtos”) das lojas de retalho, a loja online da Apple e a App Apple Store.

Se for a pessoa titular de um cart?o-oferta ou código com saldo da App Store e do iTunes, ou tiver saldo no Saldo associado, pode utilizar o saldo do cart?o-oferta e código, e o Saldo associado para comprar Produtos e Conteúdo.

3. Restri??es de utiliza??o dos cart?es-oferta

Pode utilizar todos os tipos de cart?es-oferta na loja online da Apple, App Apple Store, ou contactando o número 800 207 758, para comprar Conteúdo. Contudo, apenas podem ser utilizados cart?es-oferta e códigos físicos e digitais para efetuar compras nas lojas de retalho da Apple (ou seja, n?o pode utilizar o Saldo associado nas lojas de retalho da Apple). Alguns itens podem n?o estar disponíveis para comprar.

Após associar um cart?o-oferta ou código físico ou digital à sua Conta, o saldo fica associado ao Saldo associado, pelo que n?o poderá utilizar o cart?o-oferta ou código físico ou digital da Apple.

Os cart?es-oferta comprados em Portugal e os códigos de conteúdo apenas podem ser associados a uma Conta em Portugal, e apenas podem ser utilizados para compras em Portugal. Contudo, os Produtos comprados na loja online da Apple podem ter restri??es nos locais de envio. Para obter mais informa??es acerca das restri??es, consulte os termos de envio da loja online da Apple.

Alguns cart?es-oferta podem indicar que apenas podem ser utilizados para comprar Produtos, como, p. ex., os Apple?Store?Gift?Card. Se tiver comprado ou utilizado um cart?o-oferta destinado apenas para Produtos, n?o pode utilizar o respetivo cart?o-oferta para comprar Conteúdo.

4. Restri??es adicionais ?

Os cart?es-oferta n?o podem ser trocados por dinheiro, devolvidos para obter um reembolso em dinheiro (exceto nos casos previstos na lei), trocados, revendidos ou utilizados para comprar cart?es-oferta. N?o é possível transferir o Saldo associado por utilizar. O Emissor conserva as informa??es sobre o estado dos cart?es-oferta ou códigos. Para obter mais informa??es acerca do estado da sua Conta e do Saldo Associado, contacte a Apple. Para consultar o saldo disponível num cart?o-oferta ou código, contacte o número 800 207 758 ou aceda a www.05589.cn/go/gcb/pt.

Concorda em n?o utilizar os cart?es-oferta ou códigos de conteúdo de forma ilegal, ilusória, enganosa, prejudicial ou nociva para o Emissor, a Apple ou os clientes. A Apple reserva o direito de invalidar ou desativar os cart?es-oferta ou códigos de conteúdo, suspender ou encerrar as Contas, solicitar métodos de pagamento alternativos, suspender ou impedir a capacidade de comprar Produtos, ou comprar e utilizar Conteúdos, cancelar ou limitar pedidos, e faturar métodos de pagamento alternativos, se os cart?es-oferta ou códigos de conteúdo forem obtidos, utilizados ou associados a uma Conta de forma ilegal, fraudulenta, ou de outra forma em viola??o destes Termos.

Reservamos o direito de n?o emitir reembolsos, ao tomar qualquer decis?o sobre as medidas indicadas acima, exceto nos casos previstos na lei.

Tem de utilizar todo o Saldo associado para poder encerrar a Conta.

5. Compras de conteúdo.

Quando comprar Conteúdo, os fundos ser?o deduzidos do montante disponível no Saldo associado. O montante n?o utilizado irá permanecer no Saldo associado. Se a compra exceder o montante disponível no Saldo Associado, poderá ser cobrado outro método de pagamento registado autorizado. Se n?o existir montante nenhum disponível, será solicitado que utilize outro método de pagamento, sen?o a transa??o será cancelada.

é necessário ter uma Conta e concordar com os Termos e condi??es dos Servi?os multimédia da Apple em http://www.05589.cn/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html para utilizar os cart?es-oferta ou códigos de conteúdo para comprar Conteúdo em Portugal. A Conta também é necessária para aceder e utilizar o Conteúdo. A Apple pode atualizar os termos relacionados com as Contas, Conteúdo, Produtos e Códigos de conteúdo. A recolha e o tratamento de dados está sujeito à Política de privacidade da Apple em http://www.05589.cn/legal/privacy/en-ww/.

Produtos na loja online da Apple e App Apple Store, ou contactando o número 800 207 758.?

Quando efetuar compras na loja online da Apple e App Apple Store, ou através do número 800 207 758, os fundos ser?o deduzidos do montante disponível nos cart?es-oferta ou códigos introduzidos durante o pagamento e, em seguida, deduzidos do montante disponível no Saldo associado (se tiver iniciado sess?o na sua conta e optar por utilizar o Saldo associado). O montante n?o utilizado irá permanecer nos cart?es-oferta ou códigos, ou Saldo associado, respetivamente. Se a compra exceder o montante disponível nos cart?es-oferta ou códigos, e Saldo Associado, poderá ser cobrado outro método de pagamento ou cart?o de crédito registado autorizado. Se n?o existir montante nenhum disponível, será solicitado que utilize outro método de pagamento, sen?o a transa??o será cancelada. N?o é possível utilizar os cart?es-oferta para efetuar compras em combina??o com o Apple?Pay ou PayPal, ou pagamentos divididos através de vários cart?es de crédito. Se utilizar um método de pagamento registado para adicionar fundos ao Saldo associado, antes de ser efetuada a cobran?a no método de pagamento registado, será solicitada uma autoriza??o para o montante da compra.

6. Programas promocionais

Periodicamente, podemos, por nossa exclusiva decis?o, realizar programas promocionais associados aos cart?es-ofertas (“Promo??o(?es)”). As Promo??es podem ser realizadas pela Apple ou por um retalhista ou programador participante (“Retalhista qualificado”). Se comprar um cart?o-oferta durante uma Promo??o, poderá ser elegível para receber um bónus monetário ou de conteúdo (“Bónus”), após associar o cart?o-oferta à sua conta durante o período promocional.?A Apple e os Retalhistas qualificados podem modificar ou terminar uma Promo??o, ou alterar os respetivos termos e condi??es, em qualquer altura, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Período promocional.?Os Bónus apenas est?o disponíveis durante o período promocional, conforme definido pelos termos e condi??es da Promo??o e dura??o da oferta. O Bónus tem de estar associado a uma conta até ao fim do período indicado nos termos da Promo??o. Tem de ser um utilizador final particular localizado em Portugal para obter o Bónus. A Apple e os Retalhistas qualificados reservam o direito de recusar o Bónus aos utilizadores finais localizados fora de Portugal.

Restri??es.?Periodicamente, os Servi?os multimédia da Apple podem realizar Promo??es. As promo??es podem estar limitadas por tipo de conta, dispositivo, estado da família ou método de pagamento associado à sua Conta. Apenas é possível obter um Bónus por conta, salvo disposi??o em contrário nos termos e condi??es da Promo??o.

As utiliza??es dos Bónus est?o sujeitas aos Termos e condi??es dos Servi?os multimédia da Apple em http://www.05589.cn/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html e a estes Termos. Os termos e condi??es da Promo??o n?o alteram, de forma alguma, os Termos e condi??es dos Servi?os multimédia da Apple ou estes Termos.

O Bónus é pessoal e intransmissível, pelo que n?o pode ser vendido, transferido ou atribuído, ou partilhado com a família, amigos ou outras pessoas, ou utilizado para outros fins comerciais. O Bónus n?o é elegível para troca ou reembolso. O Bónus recebido através de uma Promo??o n?o tem nenhum valor monetário. As Promo??es s?o consideradas inválidas onde forem proibidas ou limitadas pela lei.

7. Risco de perda ?

O Emissor e a Apple n?o s?o responsáveis pelas perdas ou danos resultantes dos cart?es-oferta ou códigos de conteúdo perdidos ou furtados, nem pela utiliza??o n?o autorizada. Deve ter cuidado com o cart?o-oferta ou código de conteúdo. Nos cart?es-oferta e códigos físicos, o risco de perda e a titularidade s?o transmitidos para a pessoa responsável pela compra no momento de aquisi??o presencial. Nos cart?es-oferta e códigos digitais, o risco de perda e a titularidade s?o transmitidos para a pessoa responsável pela compra no momento de aquisi??o eletrónica para a pessoa destinatária. Nos códigos de conteúdo, que s?o distribuídos para a Apple, o risco de perda e a titularidade s?o transmitidos para si no momento de aquisi??o eletrónica ou para a pessoa a que se destina o código de conteúdo.

8. Cart?es-oferta/Códigos de conteúdo defeituosos?

Se um cart?o-oferta ou código de conteúdo n?o funcionar, tem o direito de receber um cart?o-oferta ou código de conteúdo de substitui??o, com o valor do saldo n?o utilizado que foi retido no cart?o ou código defeituoso.

9. Limita??o da responsabilidade

Em caso de incumprimento com estes Termos, a Apple será responsável pela falha de diligência profissional, contudo, n?o será responsável pelas perdas ou danos que:

  • n?o sejam provocados pela nossa viola??o destes Termos ou, em caso contrário, pelos nossos atos;?
  • n?o sejam razoavelmente previstos por nós e pelo cliente aquando do momento da aceita??o destes termos; ou
  • sejam causados por eventos fora do nosso controlo razoável.

Nada nestes termos exclui ou limita os direitos legais dos consumidores, a nossa responsabilidade civil por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência, fraude, declara??es fraudulentas.

10. Lei aplicável?

Se for um residente dos países na Uni?o Europeia ou no Reino Unido, Suí?a, Noruega ou Islandia, estes Termos e a sua rela??o com a Apple é regida pelas leis da sua residência habitual. Pode apresentar reclama??es contra a Apple em Portugal ou junto dos tribunais locais.

A lei designada de Conven??o das Na??es Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias foi especificamente excluída da aplica??o destes Termos.

11. Resolu??o de litígios alternativa

Se for um consumidor da UE, pode utilizar uma plataforma de resolu??o de litígios voluntária da UE, acessível através da seguinte liga??o: http://ec.europa.eu/consumers/odr, na qual a Apple Distribution International Ltd. optou por n?o participar.

12. Contacte-nos

Em caso de problemas, aceda a http://support.apple.com/giftcard

última atualiza??o: 28 de junho de 2022