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Estes termos e condi??es constituem um contrato entre o Utilizador e a Apple (o?"Contrato"). O Utilizador deverá ler o Contrato com aten??o.?

íNDICE

A. INTRODU??O

B. PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

C. CONTA

D. PRIVACIDADE

E. ACESSIBILIDADE

F. REGRAS DE UTILIZA??O DE SERVI?OS E CONTEúDO

G. CESSA??O E SUSPENS?O DOS SERVI?OS

H. DOWNLOADS

I. ASSINATURAS

J. DISPONIBILIDADE DO CONTEúDO E DO SERVI?O

K. DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS

L. APOIO AO CLIENTE

M. ENVIOS PARA OS NOSSOS SERVI?OS?

N. PARTILHA COM A FAMíLIA?

O. PASSE DE TEMPORADA E MULTI-PASSE?

P. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE?

Q. TERMOS ADICIONAIS PARA A APP STORE, OS APPLE BOOKS, OS APPLE PODCASTS E?CONTEúDOS SELECIONADOS?

R. TERMOS ADICIONAIS DA APPLE MUSIC

S. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE FITNESS+?

T. ASSINATURA DE OPERADORA

U. TERMOS DIVERSOS APLICáVEIS A TODOS OS SERVI?OS

A. INTRODU??O

O presente Contrato rege a sua utiliza??o dos servi?os da Apple, incluindo, quando disponível, App Store, Apple Arcade, Apple Books, Apple Fitness+, Apple Music, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Assinaturas Apple Podcasts, Apple Sports, Apple TV, Apple TV+, Apple TV Channels, Game Center, iTunes e Shazam ("Servi?os"), através dos quais pode comprar, obter, licenciar, alugar ou subscrever conteúdos, Apps (conforme definido abaixo) e outros servi?os integrados ("in-app") ("Conteúdo"). O Conteúdo pode ser oferecido através dos Servi?os pela Apple ou por terceiros que tenham sido identificados como comerciantes e, em ambos os casos, o?Utilizador estará protegido ao abrigo da lei de prote??o dos consumidores, quando aplicável. Os nossos Servi?os est?o disponíveis para utiliza??o no seu país ou território de residência ("País de Residência"), bem como em qualquer outro estado-membro da UE onde o Utilizador se encontre temporariamente. Ao criar uma conta para utiliza??o dos Servi?os num determinado país ou território, o Utilizador especifica-o como o seu País de Residência. Para utilizar os nossos Servi?os, o Utilizador necessita de hardware compatível, software (a vers?o mais recente recomendada e por vezes exigida) e acesso à Internet (podem ser aplicadas taxas). O desempenho dos nossos Servi?os pode ser afetado por estes fatores.

B. PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

O Utilizador pode adquirir Conteúdo nos nossos Servi?os gratuitamente ou mediante pagamento, sendo que qualquer uma destas situa??es é referida como "Transa??o". A?cada Transa??o, o Utilizador adquire uma licen?a para utilizar apenas o Conteúdo. Cada Transa??o constitui um contrato eletrónico entre o Utilizador e a Apple e/ou o?Utilizador e a entidade que fornece o Conteúdo nos nossos Servi?os. No entanto, se o?Utilizador for cliente da Apple Distribution International Ltd.ou Apple Services Pte. Ltd., essa entidade é o comerciante registado de alguns Conteúdos que o Utilizador adquire no Apple Books, Apple Podcasts ou App Store, conforme apresentado na página do produto e/ou durante o processo de aquisi??o para o Servi?o relevante. Nesse caso, o Utilizador adquire o Conteúdo da Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., conforme aplicável, que é licenciado pelo fornecedor de Conteúdo (por exemplo, Fornecedor da app [conforme definido abaixo], editora de livros etc.). Quando o Utilizador efetuar a sua primeira Transa??o, solicitaremos que escolha a frequência com que devemos pedir a sua palavra-passe para Transa??es futuras. No hardware Apple aplicável, se o Utilizador ativar o Touch ID para Transa??es, iremos pedir-lhe para autenticar todas as Transa??es com a respetiva impress?o digital e, se o Utilizador ativar o Face ID para Transa??es, solicitaremos que autentique todas as Transa??es utilizando o reconhecimento facial. O Utilizador pode fazer a gest?o das suas defini??es de palavra-passe em qualquer momento seguindo as seguintes instru??es: https://support.apple.com/HT204030.?

A Apple irá cobrar quaisquer Transa??es pagas através do método de pagamento selecionado pelo Utilizador, incluindo quaisquer impostos aplicáveis. Se o Utilizador também o tiver adicionado à sua Carteira da Apple, a Apple pode cobrar o método de pagamento selecionado na Carteira da Apple utilizando o Apple Pay. O Utilizador pode associar vários métodos de pagamento à sua Conta Apple e aceita que a Apple pode armazenar e cobrar as Transa??es através desses mesmos métodos de pagamento. O?método de pagamento principal do Utilizador é apresentado no topo da página de pagamentos nas defini??es da conta.?

Se, por qualquer motivo, o método de pagamento principal do Utilizador n?o puder ser cobrado (por exemplo, devido a expira??o ou fundos insuficientes), o Utilizador autoriza a Apple a tentar cobrar os outros métodos de pagamento elegíveis, na ordem de cima para baixo, tal como apresentados na página de pagamentos das defini??es da conta do Utilizador. Se n?o for possível cobrar o pagamento, o Utilizador permanece responsável por quaisquer valores n?o cobrados e podemos tentar cobrar novamente ou solicitar que forne?a outro método de pagamento. Se o Utilizador efetuar uma pré-encomenda de Conteúdo, será cobrado quando o Conteúdo lhe for entregue (a menos que o cancele antes da disponibilidade do Conteúdo). De acordo com a lei local, a Apple pode atualizar automaticamente as informa??es de pagamento relativas aos métodos de pagamento do Utilizador, caso essas informa??es sejam fornecidas pelas redes de pagamento ou pelas institui??es financeiras do mesmo. Os termos relacionados com o crédito em loja e os códigos/vales-oferta est?o disponíveis aqui:?http://www.05589.cn/legal/internet-services/itunes/giftcards/pt/terms.html. Para?obter mais detalhes sobre a fatura??o das Transa??es, visite?http://support.apple.com/HT201359. O Utilizador concorda em receber todas as faturas em formato eletrónico, que pode incluir email. Os pre?os dos Conteúdos podem ser alterados a qualquer momento. Se problemas técnicos impedirem ou atrasarem injustificadamente a entrega do Conteúdo, o único e exclusivo recurso do Utilizador é a?reentrega do Conteúdo (se possível) ou o reembolso do pre?o pago. Ocasionalmente, a Apple pode suspender ou cancelar o pagamento ou recusar um pedido de reembolso se forem encontradas provas de fraude, uso indevido ou comportamento ilícito ou manipulador que dê direito a uma reconven??o correspondente.

Direito de cancelamento: Se o Utilizador optar por cancelar a sua encomenda, poderá fazê-lo no prazo de catorze (14) dias a partir da data em que recebeu o recibo, sem indicar o motivo.

Para cancelar a encomenda, o Utilizador tem de nos informar da sua decis?o. Para garantir o processamento imediato, recomendamos que utilize a op??o "Comunicar um problema" para cancelar todos os elementos, exceto a op??o "Concluir a minha temporada", que pode ser cancelada ao contactar o Suporte Apple. Os servi?os de assinatura só podem ser cancelados após a assinatura inicial e n?o após cada renova??o automática. O Utilizador também tem o direito de nos informar através do modelo de formulário de cancelamento abaixo ou de qualquer outra declara??o clara. Se utilizar a op??o "Comunicar um problema", iremos comunicar imediatamente o aviso de rece??o do cancelamento.

Para cumprir o prazo de cancelamento, o Utilizador tem de enviar o seu aviso de cancelamento antes que o prazo de catorze (14)?dias termine.

Consequências do cancelamento: Iremos reembolsar o Utilizador no prazo máximo de catorze (14) dias a partir do dia em que recebermos o aviso de cancelamento. Utilizaremos os mesmos meios de pagamento que o Utilizador usou para a Transa??o e?o Utilizador n?o incorrerá em quaisquer taxas para esse reembolso.

Exce??o ao direito de cancelamento: O Utilizador n?o pode cancelar a sua encomenda de entrega de Conteúdo se a entrega tiver sido iniciada após o seu pedido e a confirma??o de que perde o seu direito de cancelamento.

Modelo de formulário de cancelamento:

- Para Apple Distribution International Ltd., Apoio ao cliente da iTunes Store, Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda,?rightofwithdrawal@apple.com:

- Informo pelo presente que pretendo cessar o meu contrato para o seguinte:

[INSERIR O ID DA ENCOMENDA, O ARTIGO, O ARTISTA E O TIPO]

- Encomendado a [INSERIR DATA]/recebido a [INSERIR DATA]

- Nome do consumidor

- Morada do consumidor

- Endere?o de email do consumidor

- Data

C. CONTA

A utiliza??o dos nossos Servi?os e o acesso ao Conteúdo do Utilizador podem exigir uma Conta Apple. Uma Conta Apple (anteriormente designada por ID Apple) é a conta que utiliza no ecossistema da Apple. A utiliza??o do Game Center está sujeita ao presente Contrato e também requer uma conta no Game Center. A conta do Utilizador é valiosa, sendo este responsável por manter a sua confidencialidade e seguran?a. A Apple n?o é responsável por quaisquer perdas decorrentes da utiliza??o n?o autorizada da conta do Utilizador. O Utilizador deve contactar a Apple se suspeitar que a sua conta foi comprometida.

O Utilizador terá de ter treze (13) anos de idade (ou idade mínima equivalente no seu País de Residência, conforme estabelecido no processo de cria??o de uma Conta Apple) para criar uma conta e utilizar os nossos Servi?os. As Contas Apple para pessoas com idade inferior a esta podem ser criadas por um dos pais ou tutor legal através da Partilha com a família ou por uma institui??o de ensino aprovada, embora determinados dispositivos possam impedir que essas Contas Apple acedam a determinados Servi?os no dispositivo. Um progenitor ou tutor legal que esteja a criar uma conta para um menor deve rever o presente Contrato com o menor para garantir que ambos o?compreenderam.

O Utilizador pode adicionar, notificar ou remover um Contacto antigo para a sua Conta Apple, conforme descrito em?http://support.apple.com/HT212360. O acesso de um Contacto antigo à Conta Apple do Utilizador é limitado, conforme descrito em?http://support.apple.com/HT212361.

D. PRIVACIDADE

A utiliza??o dos nossos Servi?os por parte do Utilizador está sujeita à Política de privacidade da Apple, a qual está disponível em?http://www.05589.cn/legal/privacy/pt.

E. ACESSIBILIDADE

Para saber mais sobre as funcionalidades de acessibilidade e outras informa??es relacionadas com a acessibilidade relacionadas com os Servi?os, visite http://www.05589.cn/accessibility/labels.

F. REGRAS DE UTILIZA??O DE SERVI?OS E CONTEúDO

A utiliza??o dos Servi?os e Conteúdo por parte do Utilizador deve seguir as regras estabelecidas nesta sec??o ("Regras de Utiliza??o"). Qualquer outra utiliza??o dos Servi?os e Conteúdo constitui uma viola??o material do presente Contrato. A Apple pode monitorizar a utiliza??o dos Servi?os e Conteúdo por parte do Utilizador de forma a garantir que as seguintes Regras de Utiliza??o est?o a ser respeitadas.

Todos os Servi?os:

- Pode utilizar os Servi?os e o Conteúdo apenas para fins pessoais e n?o comerciais (exceto conforme estabelecido na sec??o Conteúdo da App Store abaixo ou conforme especificado pela Apple).

- A disponibiliza??o dos Servi?os ou Conteúdo pela Apple n?o transfere quaisquer direitos de utiliza??o comercial ou promocional para o Utilizador, e n?o constitui uma concess?o ou renúncia de quaisquer direitos dos proprietários dos direitos de autor.

- O Utilizador pode utilizar o Conteúdo de até cinco (5) Contas Apple diferentes em cada dispositivo.

- Para qualquer Servi?o, o Utilizador pode ter até dez (10) dispositivos (mas apenas o?máximo de cinco (5) computadores) ligados à sua Conta Apple de uma vez, embora os streams ou downloads simultaneos de Conteúdo possam ser limitados a um número inferior de dispositivos, conforme estabelecido abaixo, em Conteúdo da Apple Music e?Apple TV. Cada computador também terá de estar autorizado utilizando a mesma Conta Apple (para saber mais acerca da autoriza??o de computadores, visite?https://support.apple.com/HT201251). Os dispositivos podem ser associados a?uma Conta Apple diferente a cada noventa (90) dias.

- O Utilizador n?o pode manipular contagens de reprodu??es, downloads, classifica??es ou análises por qualquer meio, tal como (i) utilizando um bot, script ou processo automatizado; ou (ii) fornecer ou aceitar qualquer tipo de compensa??o ou incentivo.

- O Utilizador n?o pode utilizar qualquer software, dispositivo, processo automatizado ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para raspar, copiar ou realizar medi??es, análises ou monitoriza??es de qualquer parte do Conteúdo ou dos Servi?os.

- é da responsabilidade do Utilizador n?o perder, destruir ou danificar o Conteúdo depois de descarregado. Encorajamo-lo a efetuar cópias de seguran?a do seu Conteúdo regularmente.

- N?o é permitido adulterar ou contornar qualquer tecnologia de seguran?a incluída nos Servi?os ou no Conteúdo.

- O Utilizador só pode aceder aos nossos Servi?os utilizando o software da Apple, e n?o pode modificar ou utilizar vers?es modificadas de tal software.

- O Utilizador pode consultar a página do produto para cada Servi?o ou App de terceiros na App Store para determinar a compatibilidade.

- O conteúdo de vídeo requer uma liga??o HDCP.

Venda e aluguer de Conteúdo de áudio e vídeo:

- O Utilizador pode utilizar Conteúdo isento de Gest?o de Direitos Digitais (Digital Rights Management, DRM) num número razoável de dispositivos compatíveis que detenha ou controle. O Conteúdo protegido pela DRM pode ser utilizado em até cinco (5) computadores e em qualquer número de dispositivos que o Utilizador sincronize a partir desses computadores.

- O Conteúdo alugado poderá ser visualizado num único dispositivo de cada vez, e tem de ser reproduzido no prazo de trinta (30) dias e a visualiza??o tem de ser completada dentro de quarenta e oito (48)?horas a contar do início da reprodu??o (parar, pausar ou recome?ar n?o prolonga este período).

- O Utilizador pode gravar para um disco uma lista de reprodu??o áudio contendo música comprada, para fins de audi??o, até sete (7) vezes; esta limita??o n?o é aplicável a Conteúdo isento de DRM. O outro Conteúdo n?o pode ser gravado no disco. O Utilizador pode utilizar o disco onde gravou o seu Conteúdo da mesma forma que utiliza um disco comprado numa loja, sujeito às leis de direitos de autor locais.

- O Conteúdo comprado geralmente permanecerá disponível para o Utilizador descarregar, descarregar de novo, ou de outra forma aceder ao mesmo através da Apple. Embora seja improvável, após a sua compra, o Conteúdo pode ser removido dos Servi?os e ficar indisponível para posterior download ou acesso através da Apple (por exemplo, porque a Apple perdeu o direito do fornecedor do Conteúdo para o disponibilizar). Para garantir a sua capacidade de continuar a desfrutar do Conteúdo, encorajamos o Utilizador a fazer o download de todo o Conteúdo comprado para um dispositivo na sua posse e a efetuar cópias de seguran?a do mesmo.

Conteúdo da App Store:

- O termo "Apps" inclui apps e App Clips para qualquer plataforma e/ou sistema operativo da Apple, incluindo quaisquer compras integradas, extens?es (tais como teclados), autocolantes, e assinaturas disponibilizadas nessas apps ou App Clips.

- Os indivíduos que atuam em representa??o de uma entidade comercial, organiza??o governamental ou institui??o de ensino (uma "Empresa") podem fazer o download e sincronizar Apps que n?o sejam do Arcade para utiliza??o por (i) apenas um indivíduo num (1) ou mais dispositivos detidos ou controlados por uma Empresa; ou por (ii) vários indivíduos num único dispositivo partilhado detido ou controlado por uma Empresa. Por uma quest?o de clareza, cada dispositivo utilizado em série ou em conjunto por vários utilizadores necessita de uma licen?a em separado.

Apple Music:

- Uma assinatura Individual da Apple Music permite-lhe fazer streaming num único dispositivo de cada vez; uma assinatura de Família permite ao Utilizador ou aos membros da sua Família fazer streaming em até seis (6) dispositivos de cada vez.

Apple Arcade:

- Apps da Apple Arcade só podem ser descarregadas, ou descarregadas de novo, com uma assinatura válida ou experimental da Apple Arcade.

- Caso a sua assinatura termine, as Apps que tiverem sido descarregadas via Apple Arcade deixar?o de estar acessíveis ao Utilizador.

Conteúdo da Apple TV:

- Para a maior parte dos canais, pode fazer o streaming de Conteúdo de vídeo em até três (3) dispositivos em simultaneo.?

- Saiba mais acerca das Regras de Utiliza??o do Conteúdo Apple TV em https://support.apple.com/HT210074.

G. CESSA??O E SUSPENS?O DOS SERVI?OS

Se o Utilizador n?o cumprir as disposi??es do presente Contrato, a Apple pode: (i)?cessar o presente Contrato e/ou a sua Conta Apple, e o Utilizador permanecerá responsável por todos os montantes devidos em conformidade com a sua Conta Apple até, e incluindo, a data de cessa??o; e/ou (ii) cessar a sua licen?a para o software; e/ou (iii) impedir o seu acesso aos Servi?os. Ao decidir cessar ou suspender o acesso do Utilizador aos Servi?os, a Apple irá ter em conta vários fatores, incluindo a gravidade do incumprimento e se o Utilizador deixou de cumprir o presente Contrato anteriormente.

A Apple reserva-se ainda o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Servi?os (ou qualquer parte ou Conteúdo dos mesmos) a qualquer momento por raz?es técnicas ou operacionais, e a Apple n?o será responsabilizada perante o Utilizador ou qualquer terceiro caso exer?a esses direitos. Na medida do possível, a Apple irá avisar o Utilizador com antecedência sobre qualquer modifica??o, suspens?o ou descontinua??o do Servi?o. A rescis?o do Servi?o n?o afetará o Conteúdo que o Utilizador já adquiriu e?descarregou. No entanto, o Utilizador poderá n?o conseguir autorizar outros computadores a utilizar esse Conteúdo. Se a Apple descontinuar um Servi?o que seja uma assinatura já paga, a Apple irá emitir um reembolso.

H. DOWNLOADS

O Utilizador pode estar limitado na quantidade de Conteúdo que pode descarregar, e?algum Conteúdo descarregado pode expirar após um certo período de tempo após ter sido descarregado ou reproduzido pela primeira vez. Determinado Conteúdo pode n?o estar disponível de todo para download.

O Utilizador pode descarregar novamente Conteúdo previamente adquirido ("Descarregar Novamente") para os dispositivos que estejam autenticados com a?mesma Conta Apple ("Dispositivos associados"). Pode ver os tipos de Conteúdo disponíveis para Descarregar Novamente no seu País de Residência em?https://support.apple.com/HT204632. O Conteúdo pode n?o estar disponível para?Descarregar Novamente se deixar de ser oferecido nos nossos Servi?os.

O conteúdo também pode ser removido dos nossos Servi?os em qualquer momento (por exemplo, porque a Apple perdeu o direito do fornecedor do Conteúdo para o?disponibilizar), após o qual n?o poderá ser descarregado, descarregado de novo, ou de outra forma acedido através da Apple. Encorajamo-lo a efetuar cópias de seguran?a do seu Conteúdo regularmente.

I. ASSINATURAS

Os Servi?os e determinadas Apps podem permitir-lhe comprar o acesso a Conteúdo ou Servi?os por intermédio de uma assinatura ("Assinaturas Pagas"). As Assinaturas Pagas s?o renovadas automaticamente até que sejam canceladas na sec??o Gerir assinaturas nas defini??es da conta do Utilizador. Para saber mais sobre como exercer o seu direito de cancelar as assinaturas, visite?https://support.apple.com/HT202039.?

O Utilizador será notificado, num prazo razoável, caso o pre?o de uma Assinatura Paga aumentar e, quando aplicável, o seu consentimento será solicitado para continuar. Caso contrário, o aumento de pre?o será aplicado, a menos que cancele essa Assinatura Paga.?O pre?o da assinatura de Assinaturas Pagas disponibilizadas pela Apple como fornecedor do Conteúdo ("Assinaturas Pagas da Apple") poderá aumentar devido ao licenciamento de conteúdos, infraestrutura técnica, m?o-de-obra, impostos, taxas de cambio ou outros aumentos de custos operacionais ou altera??es no contexto económico.?

A menos que cancele uma Assinatura Paga, será cobrado, no máximo, com vinte e?quatro (24) horas de antecedência relativamente ao início do último período de Assinatura Paga. Se, por qualquer motivo, n?o conseguirmos efetuar a cobran?a através do método de pagamento (por exemplo, devido a expira??o ou fundos insuficientes) e?se o Utilizador n?o tiver cancelado a Assinatura Paga, este permanecerá responsável por eventuais quantias n?o cobradas e tentaremos efetuar a cobran?a através do método de pagamento logo que o Utilizador atualize as suas informa??es relativas ao método de pagamento. Neste caso, poderá verificar-se uma altera??o no início do seu próximo período de Assinatura Paga, bem como uma altera??o na data de cobran?a de cada período, conforme apresentado no recibo. Reservamos o direito de cancelar a?Assinatura Paga do Utilizador se n?o nos for possível efetuar a cobran?a com sucesso através do seu método de pagamento para renova??o da sua assinatura. Determinadas Assinaturas Pagas podem oferecer um período experimental gratuito antes de efetuar a?cobran?a através do método de pagamento do Utilizador. Se o Utilizador decidir cancelar uma Assinatura Paga antes de come?armos a efetuar a cobran?a através do seu método de pagamento, deverá cancelá-la, pelo menos, vinte e quatro (24)?horas antes de terminar o período experimental gratuito. Se iniciar um período experimental gratuito de uma Assinatura Paga da Apple e cancelar antes da assinatura terminar, n?o será possível reativar o período experimental gratuito.

O período experimental gratuito ou ofertas grátis para Assinaturas Pagas da Apple, exceto o iCloud, n?o podem ser acumulados com outros períodos experimentais grátis ou ofertas do Apple One. Se o Utilizador estiver num período experimental gratuito ou oferta grátis de qualquer Assinatura Paga da Apple e assinar o Apple One, esse(s) período(s) ou oferta(s) grátis n?o será(?o) pausado(s) mesmo se tiver acesso a tal(is) Assinatura(s) Paga(s) da Apple por meio da sua assinatura do Apple One. O Utilizador reconhece que o seu período experimental gratuito ou oferta grátis pode expirar enquanto for um Assinante Pago do Apple One, e que a Apple n?o terá nenhuma obriga??o de restabelecer, reembolsar ou de outra forma compensá-lo por qualquer parte de tal período experimental gratuito ou oferta grátis expirado.

Quando a sua Assinatura Paga para qualquer Servi?o ou Conteúdo terminar, o Utilizador perderá o acesso a qualquer funcionalidade ou Conteúdo desse Servi?o que requeira uma Assinatura Paga.

J. DISPONIBILIDADE DO CONTEúDO E DO SERVI?O

Os termos encontrados no presente Contrato relacionados com Servi?os, tipos de Conteúdo, características ou funcionalidades n?o disponíveis no seu País de Residência n?o se aplicam ao Utilizador, a menos e até que eles se tornem disponíveis para si. Para ver os tipos de Conteúdo disponíveis para si no seu País de Residência, aceda aos Servi?os ou visite?https://support.apple.com/HT204411. Determinados Servi?os e Conteúdo disponíveis ao Utilizador no seu País de Residência podem n?o estar disponíveis para si quando viajar para fora do seu País de Residência, exceto se exigido por lei.

K. DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS

O Utilizador pode n?o ser capaz de utilizar os Servi?os ou determinadas funcionalidades dos Servi?os quando aceder aos mesmos num dispositivo que n?o seja da marca Apple. Consulte a App Store do dispositivo de terceiros para determinar se o Servi?o é suportado. Além disso, certos Servi?os podem exigir, direcionar ou sugerir que o Utilizador utilize equipamentos de terceiros em algumas circunstancias e/ou para certas atividades; tal uso está sujeito aos termos e condi??es desses equipamentos e deve ser feito de acordo com as instru??es aplicáveis do fabricante. Ao utilizar os Servi?os, o Utilizador concorda que a Apple pode, ocasionalmente, descarregar e instalar automaticamente pequenas atualiza??es do seu software em equipamentos de?terceiros.

L. APOIO AO CLIENTE

Se tiver dúvidas sobre os nossos Servi?os, incluindo, por exemplo, sobre fatura??o e assinaturas ou a sua Conta Apple, aceda a?https://getsupport.apple.com, onde pode contactar-nos por telefone, email ou chat depois de selecionar o problema mais relevante para si. Se optar por conversar connosco, tem a op??o de descarregar uma transcri??o da sua conversa, que incluirá a data e a hora em que a conversa ocorreu.

Iremos fornecer apoio geral para todos os Servi?os, exceto para a App Store, à qual se aplica o seguinte: A Apple irá fornecer apoio para quaisquer quest?es relacionadas com a Transa??o, incluindo, entre outras, pagamento, entrega e reembolsos. Para quaisquer quest?es relacionadas com o conteúdo e a funcionalidade de uma App, contacte o Fornecedor da app (conforme apresentado na página do produto da App na App Store).

M. ENVIOS PARA OS NOSSOS SERVI?OS

Os nossos Servi?os poder?o permitir que o Utilizador envie ou publique materiais, como comentários, classifica??es e críticas, fotografias, vídeos e podcasts (incluindo metadados e grafismos associados). A utiliza??o de tais funcionalidades deve estar de acordo com as Diretrizes de Envios abaixo, que podem ser atualizadas ocasionalmente, e se tomarmos conhecimento de materiais que violem as nossas Diretrizes de Envios, iremos removê-los. Se encontrar materiais que n?o estejam em conformidade com as Diretrizes de Envios, incluindo qualquer conteúdo ofensivo, abusivo ou ilegal, informe-nos em?reportaproblem.apple.com?ou contacte o Suporte Apple. Exceto quando proibido por lei, o Utilizador concede à Apple uma licen?a mundial, isenta de royalties e?n?o exclusiva para utilizar os materiais que enviar no ambito dos Servi?os e do marketing relacionado, assim como para utilizar os materiais que enviar para fins internos da Apple. A Apple pode monitorizar e decidir se pretende remover ou editar qualquer material enviado, incluindo através de filtros de conteúdo automatizados e/ou análise humana. A Apple n?o monitoriza nem verifica se utilizou ou consumiu qualquer Conteúdo antes de enviar um comentário, classifica??o ou análise acerca desse Servi?o ou Conteúdo. Se a Apple remover os materiais do Utilizador por n?o estarem em conformidade com as Diretrizes de Envios, est?o disponíveis informa??es sobre as op??es de repara??o ao dispor do Utilizador em?apple.com/legal/dsa/redress-options.

Diretrizes de Envios: o Utilizador n?o pode utilizar os Servi?os para:

- publicar quaisquer materiais (i) para os quais n?o tenha permiss?o, direito ou licen?a para utilizar, ou (ii) que violem os direitos de terceiros;

- publicar ou enviar conteúdo censurável, ofensivo, ilegal, enganoso, inexato ou nocivo;

- publicar informa??es pessoais, privadas ou confidenciais pertencentes a terceiros;

- solicitar informa??es pessoais de um menor;

- roubar a identidade ou representar falsamente a sua afilia??o com outra pessoa ou?entidade;

- publicar ou transmitir spam, incluindo, entre outros, publicidade n?o solicitada ou n?o autorizada, materiais promocionais ou anúncios informativos;

-?publicar, modificar ou remover uma classifica??o ou comentário em troca de qualquer tipo de compensa??o ou incentivo;?

- publicar ou enviar uma classifica??o, um comentário ou uma denúncia desonestos, abusivos, nocivos, enganosos ou de má-fé, ou uma classifica??o ou um comentário que seja irrelevante para o Conteúdo a ser revisto;

- planear ou envolver-se em qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou manipuladora.

N. PARTILHA COM A FAMíLIA

O organizador de uma Família (o "Organizador") deve ter, no mínimo, dezoito (18) anos de idade (ou a idade equivalente da maioridade no seu País de Residência) e ser pai/m?e ou tutor legal de qualquer membro da Família com menos de treze (13) anos (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência conforme definido no processo de registo). S?o necessários os dispositivos da Apple para aceder a todas as funcionalidades da Partilha com a família. A Partilha com a família permite partilhar assinaturas elegíveis com seis (6) membros de uma Família. Para saber mais sobre a?Partilha com a família, aceda a:?https://support.apple.com/HT201060.

Partilhar compras: a funcionalidade Partilhar compras da Partilha com a família permite partilhar Conteúdo elegível entre um máximo de seis (6) membros de uma Família. O?Organizador convida os outros membros a participar e aceita pagar todas as Transa??es iniciadas pelos membros da Família. Os métodos de pagamento elegíveis do Organizador s?o utilizados para pagar todas as Transa??es iniciadas por um membro da Família (exceto quando a conta do membro da Família tem crédito em loja, o qual é?utilizado sempre em primeiro lugar). Os membros da Família funcionam como agentes para o Organizador quando s?o utilizados os métodos de pagamento elegíveis do Organizador. O Organizador concorda por este meio: (1) em pagar por tais Transa??es; (2) que as Transa??es iniciadas por membros da Família s?o autorizadas; e (3) que as Transa??es ser?o cobradas aos métodos de pagamento elegíveis da forma indicada na Sec??o B acima. Os Organizadores s?o responsáveis pelo cumprimento do seu contrato do método de pagamento e assumem todos os riscos relacionados com a partilha do acesso ao método de pagamento com os membros da Família. Para cada Transa??o dos membros da Família, é enviado um recibo ou uma fatura para o membro da Família que iniciou a compra e também para o Organizador, se faturado no método de pagamento do Organizador.

Pedir para comprar: Pedir para comprar é uma funcionalidade que permite a um Organizador aprovar as Transa??es iniciadas por um membro da Família com menos de dezoito (18) anos de idade (ou a idade equivalente da maioridade no seu País de Residência). O Conteúdo partilhado pelos membros da Família ou adquirido através de códigos de conteúdo n?o está sujeito, geralmente, à funcionalidade Pedir para comprar;?os códigos de conteúdo que permitem acesso a assinaturas est?o sujeitos à?funcionalidade Pedir para comprar. O Organizador tem de ser um dos pais ou o tutor legal de qualquer membro da Família que tenha a funcionalidade Pedir para comprar ativada. A funcionalidade Pedir para comprar é automaticamente ativada para qualquer membro da Família com menos de treze (13) anos (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência) e permanece ativa até ser desativada pelo pai/pela m?e ou pelo tutor legal. Se a funcionalidade Pedir para comprar estiver desativada depois de o?membro da família completar dezoito (18) anos (ou atingir a maioridade no respetivo País de Residência), deixa de poder ser ativada. A funcionalidade Pedir para comprar n?o requer a ativa??o da funcionalidade Partilhar compras.

Altera??es de membros da Família: quando um membro da Família sai ou é removido da Família, os restantes membros da Família poder?o deixar de ter acesso ao Conteúdo do?antigo membro, incluindo o Conteúdo adquirido com o método de pagamento do?Organizador.

Regras da Partilha com a família: apenas pode pertencer a uma (1) Família de cada vez e?pode aderir a qualquer Família, no máximo, duas vezes por ano. Pode alterar a Conta Apple que associar a uma Família, no máximo, a cada noventa (90) dias. Todos os membros da Família têm de partilhar o mesmo País de Residência. Nem todos os Conteúdos, incluindo as Compras Integradas, assinaturas e algumas Apps anteriormente compradas, s?o elegíveis para a Partilha da compra. As assinaturas Apple TV+, Apple TV Channels, Apple One Family, Apple One Premier, Apple Music Family, Apple Arcade, Apple News+ e Apple Fitness+ est?o automaticamente ativadas para Partilha com a?família. Assinaturas partilhadas por uma Família podem ser sujeitas a limita??es de utiliza??o de Conteúdo, de acordo com a assinatura em quest?o.

O. PASSE DE TEMPORADA E MULTI-PASSE

Um Passe permite-lhe comprar e receber Conteúdo de televis?o assim que este fica disponível. Um Passe de temporada aplica-se a Conteúdo de televis?o que tenha um número limitado de episódios por temporada; um Multi-Passe aplica-se a Conteúdo de?televis?o que está disponível de forma contínua. O pre?o total de um Passe de temporada ou de um Multi-Passe é cobrado no momento da Transa??o. O Conteúdo do Passe de temporada ou do Multi-Passe pode ser descarregado no prazo máximo de noventa (90) dias após a disponibiliza??o do último episódio. Se um fornecedor de Conteúdo oferecer à Apple menos episódios de programa de TV do que o planeado quando comprou um Passe de temporada, iremos creditar na sua Conta Apple o valor de retalho do número correspondente de episódios que n?o foram fornecidos à Apple.

P. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE (EXCLUINDO APPS DA APPLE ARCADE)

LICEN?A DE CONTEúDO DA APP STORE

As Licen?as de app s?o vendidas ao Utilizador pela Apple ou por um programador de terceiros ("Fornecedor da app"). A Apple funciona como agente para Fornecedores da app ao operacionalizar a App Store e n?o é uma parte do contrato de vendas nem do acordo entre o Utilizador e o Fornecedor da app. No entanto, se o Utilizador for cliente da Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., o comerciante registado é essa entidade, o que significa que o Utilizador adquire a licen?a da app da Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., conforme aplicável, mas a App é licenciada pelo Fornecedor da app. Uma App licenciada pela Apple é uma "App?da Apple"; uma App licenciada por um Fornecedor da app é uma "App de terceiros". Qualquer App que o Utilizador compre é regida pelo Contrato de Licen?a de Utilizador Final ("EULA padr?o") da App licenciada estabelecido abaixo, salvo se a Apple ou o Fornecedor da app fornecerem um contrato de licen?a personalizado prioritário ("EULA personalizado"). Sujeito à legisla??o local, o Fornecedor da app de qualquer app de terceiros é o único responsável pelo respetivo conteúdo, garantias e pre?o, bem como por quaisquer reclama??es que o Utilizador possa ter em rela??o à App de terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple é um beneficiário terceiro do EULA padr?o ou do EULA personalizado aplicável a cada App de terceiros e pode, portanto, fazer cumprir tal acordo. Determinadas Apps, como apps de autocolantes e do iMessage, podem n?o aparecer no springboard do dispositivo, mas podem ser acedidas e utilizadas na gaveta da app de Mensagens.

COMPRAS INTEGRADAS

As Apps podem oferecer conteúdo, servi?os ou funcionalidades para utiliza??o nessas Apps ("Compras Integradas"). As Compras Integradas que s?o consumidas durante a?utiliza??o da App (por exemplo, pedras preciosas virtuais) n?o podem ser transferidas entre dispositivos e podem ser descarregadas apenas uma vez. Tem de autenticar a sua conta antes de fazer Compras Integradas (em separado relativamente a qualquer autentica??o para obter outro Conteúdo) ao introduzir a palavra-passe ou ao utilizar o?Touch ID ou o Face ID. O Utilizador poderá fazer Compras Integradas adicionais durante quinze (15) minutos sem ter de voltar a autenticar, a menos que nos tenha pedido para exigir uma palavra-passe por cada compra ou tenha ativado o Touch ID ou o Face ID. Pode desativar a capacidade de fazer Compras Integradas ao seguir estas instru??es:?https://support.apple.com/HT201304.

PACOTES DE APPS

Algumas Apps podem ser vendidas em conjunto como um pacote ("Pacote de apps"). O?pre?o apresentado com um Pacote de apps é o pre?o que lhe será cobrado pela compra do Pacote de apps. O pre?o do Pacote de apps pode ser reduzido de forma a?descontar as Apps que já comprou ou adquiriu, mas pode incluir uma cobran?a mínima para completar o Pacote de apps.

RESULTADOS DE PESQUISA E CLASSIFICA??ES

Para determinar a ordem das Apps nos resultados de pesquisa, os principais parametros considerados s?o os metadados fornecidos pelos Fornecedores da app, a forma como os clientes interagiram com as Apps e a App Store e a popularidade das Apps na App Store. Estes parametros principais fornecem os resultados mais relevantes para as consultas de pesquisa de clientes.

CONTRATO DE LICEN?A DO UTILIZADOR FINAL DA APP LICENCIADA

As apps disponibilizadas pela App Store s?o licenciadas, e n?o vendidas, ao Utilizador. A?sua licen?a para cada App está sujeita à aceita??o prévia do Contrato de Licen?a de Utilizador Final ("EULA padr?o") da App licenciada ou de um contrato de licen?a de utilizador final personalizado celebrado entre o Utilizador e o Fornecedor da app ("EULA personalizado"), se assim for fornecido. A sua licen?a para qualquer App da Apple ao abrigo deste EULA padr?o ou do EULA personalizado é concedida pela Apple e a sua licen?a para qualquer App de terceiros ao abrigo deste EULA padr?o ou EULA personalizado é concedida pelo Fornecedor da app dessa App de terceiros. Qualquer App sujeita a este EULA padr?o é aqui referida como "App licenciada". O Fornecedor da app ou a Apple conforme aplicável ("Licenciador") reserva-se todos os direitos da, e?para a, App licenciada n?o expressamente concedidos ao abrigo deste EULA padr?o.

a. ?mbito da Licen?a: o Licenciador concede-lhe uma licen?a intransmissível para utilizar a App licenciada em quaisquer produtos da Apple que detenha ou controle, conforme permitido pelas Regras de Utiliza??o. Os termos deste EULA padr?o ir?o reger qualquer conteúdo, materiais ou servi?os acessíveis a partir de, ou comprados pela App licenciada, bem como melhoramentos ("upgrades") fornecidos pelo Licenciador que substituem ou complementam a App licenciada original, a menos que esse melhoramento ("upgrade") esteja acompanhado por um EULA personalizado. Salvo o?disposto nas Regras de Utiliza??o, n?o pode distribuir ou tornar a App licenciada disponível através de uma rede onde possa ser utilizada por vários dispositivos ao mesmo tempo. N?o pode transferir, redistribuir ou sublicenciar a App licenciada exceto conforme expressamente permitido neste Contrato e, se vender o seu Dispositivo da Apple a terceiros, deve remover a App licenciada do Dispositivo da Apple antes de o?fazer. N?o pode copiar (exceto conforme permitido por esta licen?a e pelas Regras de utiliza??o), aplicar engenharia inversa, desmontar, tentar gerar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados da App licenciada, quaisquer atualiza??es ou qualquer parte das mesmas (exceto se, e somente na medida em que, qualquer restri??o precedente esteja proibida pela lei aplicável ou na medida em que pode ser permitida pelos termos de licenciamento que regem a utiliza??o de quaisquer?componentes de código livre [open-sourced] que estejam incluídos com?a?App licenciada).

b. Consentimento para a utiliza??o de dados: concorda que o Licenciador pode recolher e utilizar dados técnicos e informa??es relacionadas, incluindo, entre outros, informa??es técnicas sobre o dispositivo, o sistema e o software da aplica??o, e?periféricos, que s?o obtidos periodicamente para facilitar o fornecimento de atualiza??es de software, suporte do produto e outros servi?os para si (caso existam) relacionados com a App licenciada. O Licenciador pode utilizar estas informa??es, desde que n?o estejam num formato que identifique o Utilizador pessoalmente, para melhorar os respetivos produtos ou para lhe fornecer servi?os ou tecnologias.

c. Cessa??o. Este EULA padr?o entra em vigor até rescis?o por parte do Utilizador ou do Licenciador. Os seus direitos ao abrigo deste EULA padr?o cessar?o automaticamente se o Utilizador deixar de cumprir qualquer um dos termos.

d. Servi?os externos. A App licenciada pode permitir o acesso aos servi?os e sites do?Licenciador e/ou de terceiros (coletiva e individualmente, "Servi?os externos"). O?Utilizador concorda em utilizar os Servi?os externos por sua conta e risco. O?Licenciador n?o é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precis?o de quaisquer Servi?os externos de terceiros, e n?o será responsabilizado pelos mesmos. Os dados apresentados por qualquer App licenciada ou Servi?o externo, incluindo, entre outros, informa??es financeiras, médicas e de localiza??o, servem apenas para fins informativos gerais e n?o s?o garantidos pelo Licenciador ou os respetivos agentes. O?Utilizador n?o irá utilizar os Servi?os externos de uma forma inconsistente com os termos deste EULA padr?o ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciador ou de terceiros. O Utilizador aceita n?o utilizar os Servi?os externos para assediar, abusar, perseguir, amea?ar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, n?o sendo o Licenciador responsável por qualquer uma dessas utiliza??es. Os Servi?os externos podem n?o estar disponíveis em todos os idiomas ou no seu País de Residência e podem n?o ser adequados ou estarem indisponíveis para utiliza??o numa localiza??o em particular. Na medida em que o Utilizador optar por utilizar esses Servi?os externos, o próprio é o único responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis. O Licenciador reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar?ou impor restri??es de acesso ou limites sobre quaisquer Servi?os externos, a?qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o Utilizador.

e. GARANTIA: O Licenciador utilizará cuidados e competências razoáveis no que respeita ao fornecimento da App licenciada e de quaisquer Servi?os externos executados ou fornecidos pela App licenciada ao Utilizador. Sujeito à legisla??o local, o?Utilizador pode ter uma garantia legal de conformidade para as Apps licenciadas adquiridas com uma dura??o mínima de dois (2) anos e para as assinaturas integradas ("in-app") durante o período de fornecimento contratual. O Licenciador n?o faz quaisquer outras promessas ou garantias sobre os Servi?os externos e, em particular, n?o garante que:

(i) a utiliza??o dos Servi?os externos será ininterrupta ou livre de erros;

(ii) os Servi?os externos estar?o isentos de perda, corrup??o, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra intrus?o de seguran?a e o Licenciador renuncia a qualquer responsabilidade relacionada com os mesmos. O Utilizador será responsável pela cópia de seguran?a do seu próprio sistema, incluindo qualquer App licenciada que esteja armazenada no seu sistema.

f. Limita??o da responsabilidade.

(i) Exceto nos casos previstos na Sec??o (ii) do presente documento, em caso algum o?Licenciador, os respetivos diretores, representantes, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, mandantes ou licenciadores ser?o responsáveis por qualquer perda ou dano causado pelo Licenciador, pelos respetivos funcionários ou agentes quando:

(1) n?o houver viola??o de um dever legal de cuidado devido ao Utilizador pelo Licenciador ou por qualquer dos respetivos funcionários ou agentes;

(2) n?o for um resultado razoavelmente previsível dessa viola??o;

(3) qualquer aumento de perda ou dano resulte da viola??o por parte do Utilizador de qualquer termo do presente Contrato de Licen?a de Utilizador Final ("Contrato");

(4) resulte de uma decis?o do Licenciador de avisar o Utilizador, de suspender ou terminar o seu acesso aos Servi?os externos, ou de tomar qualquer outra medida durante a investiga??o de uma suspeita de viola??o ou como resultado da conclus?o do Licenciador de que ocorreu uma viola??o do presente Contrato;

(5) estiver relacionado com a perda de rendimentos, negócios ou lucros, ou qualquer perda ou corrup??o de dados relacionados com a utiliza??o da App licenciada por parte do Utilizador.

(ii) Nada no presente Contrato remove ou limita a responsabilidade do Licenciador por fraude, negligência grave, má conduta intencional ou por morte ou danos pessoais causados pela sua negligência.

g. O Utilizador n?o pode utilizar, exportar ou reexportar a App licenciada, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdi??o em que foi obtida a App licenciada. Em particular, mas sem limita??o, a App licenciada n?o pode ser exportada ou reexportada (a) para qualquer país sob embargo dos Estados Unidos ou (b) para qualquer pessoa constante da Lista de cidad?os especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de pessoas ou de entidades negadas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar a App licenciada, o?Utilizador declara e garante que n?o se encontra em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. O Utilizador também concorda que n?o irá utilizar estes produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limita??o, o desenvolvimento, design, fabrico ou produ??o de armas nucleares, mísseis ou de armas químicas ou biológicas.

h. Utilizadores Finais do Governo dos EUA. A App licenciada e a documenta??o relacionada s?o "Itens comerciais", uma vez que o termo está definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documenta??o de Software de Computador Comercial”, dado que esses termos s?o utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em consonancia com o n.o?48 do CFR, §12.212 ou n.o?48 do CFR, do §227.7202-1 ao 227.7202-4, consoante for aplicável, o?Software de computador comercial e a Documenta??o de software de computador comercial s?o licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos comerciais e (b) apenas com os direitos que s?o oferecidos a?outros utilizadores finais de acordo com os termos e condi??es aqui descritos. Os direitos n?o publicados est?o protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, o presente Contrato e a rela??o entre o Utilizador e a Apple será regido pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo eventuais conflitos das disposi??es legais das leis do Estado da Califórnia. O?Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdi??o exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolu??o de qualquer disputa ou litígio resultante deste Contrato. Se (a) n?o for um cidad?o dos EUA; (b) n?o residir nos EUA; (c) n?o estiver a aceder ao Servi?o a partir dos EUA; e (d) for um cidad?o de um dos países abaixo identificados, concorda pelo presente que qualquer litígio ou reclama??o resultante deste Contrato reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposi??o de conflito de leis, e pelo presente submete-se irrevogavelmente à jurisdi??o n?o exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificados cuja lei rege:

Se for residente de qualquer país da Uni?o Europeia ou Reino Unido, Suí?a, Noruega ou Islandia, a lei aplicável e o foro s?o as leis e os tribunais do local de residência habitual.

Fica especificamente excluída a aplica??o a este Contrato da lei conhecida como a?Conven??o das Na??es Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

Q. TERMOS ADICIONAIS PARA A APP STORE, OS APPLE BOOKS, OS APPLE PODCASTS E?CONTEúDOS SELECIONADOS

Certos Conteúdos disponíveis na App Store, no Apple Books e no Apple Podcasts (incluindo Assinaturas Apple Podcasts) s?o adquiridos pelo Utilizador a partir do fornecedor de terceiros desse Conteúdo (conforme indicado na página do produto e/ou durante o processo de aquisi??o do Conteúdo relevante), e n?o da Apple. Nesse caso, a?Apple atua como um agente para o fornecedor de Conteúdo ao fornecer o Conteúdo para si e, portanto, a Apple n?o é uma parte da Transa??o entre o Utilizador e?o?fornecedor de Conteúdo. No entanto, se o Utilizador for um cliente da Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., essa entidade é o comerciante registado do Conteúdo que o Utilizador adquire, mas esse Conteúdo é licenciado pelo fornecedor do Conteúdo. O fornecedor do Conteúdo reserva-se o direito de fazer cumprir os termos de utiliza??o relacionados com esse Conteúdo. O fornecedor do Conteúdo é o único responsável por esse Conteúdo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias n?o tenham sido renunciadas, e quaisquer reivindica??es que o?Utilizador ou qualquer outra parte possa ter em rela??o a esse Conteúdo.

Ao determinar como ordenar os resultados da pesquisa na App Store, no Apple Books e?no Apple Podcasts, os principais parametros considerados s?o os metadados fornecidos pelos fornecedores do Conteúdo e a forma como os clientes interagiram com o Conteúdo.

R. TERMOS ADICIONAIS DA APPLE MUSIC

A Biblioteca de Música em iCloud é uma funcionalidade da Apple Music que lhe permite aceder às suas músicas correspondidas ou enviadas, listas de reprodu??o e videoclipes adquiridos da Apple Music, da iTunes Store ou de outra fonte ("Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud") nos seus dispositivos com a Apple Music. A Biblioteca de Música em iCloud é ativada automaticamente ao configurar a assinatura da Apple Music. A?Biblioteca de Música em iCloud recolhe informa??es sobre o Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud. Estas informa??es est?o associadas à sua Conta Apple e s?o comparadas ao Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud atualmente disponível na Apple Music. O Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud sem correspondência é?enviado para os servidores da Biblioteca de Música em iCloud da Apple (num formato determinado pela Apple). O Utilizador pode enviar até cem mil (100.000) músicas. As músicas adquiridas na iTunes Store n?o entram neste limite. As músicas que n?o cumpram determinados critérios (por exemplo, ficheiros demasiado grandes) ou que n?o estejam autorizadas para o seu dispositivo n?o s?o elegíveis para a Biblioteca de Música em iCloud. Quando utiliza a Biblioteca de Música em iCloud, a Apple regista certas informa??es, nomeadamente as faixas que reproduz, para ou salta, os?dispositivos que utiliza e a hora e a dura??o da reprodu??o. O Utilizador concorda em utilizar a Biblioteca de Música em iCloud apenas para conteúdo adquirido de forma legal. A Biblioteca de Música em iCloud é fornecida "TAL COMO ESTá" e pode conter erros ou imprecis?es. Deve efetuar uma cópia de seguran?a dos dados e informa??es antes de utilizar a Biblioteca de Música em iCloud. Se n?o for um membro da Apple Music, pode comprar uma assinatura do iTunes Match, que utiliza a Biblioteca de Música em iCloud. Quando a sua assinatura da Apple Music terminar, perderá o acesso à sua Biblioteca de Música em iCloud, incluindo o Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud que é enviado para os servidores da Biblioteca de Música em iCloud.

S. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE FITNESS+

O Apple Fitness+ serve apenas para fins de entretenimento e/ou informativos e n?o se destina a fornecer aconselhamento médico.?

T. ASSINATURA DE OPERADORA

Quando disponível, pode ser oferecida ao Utilizador uma assinatura da Apple Music através da sua operadora móvel (uma "Assinatura de Operadora"). Caso o Utilizador compre uma Assinatura de Operadora, a sua operadora é o comerciante registado, o?que significa que o Utilizador adquire a licen?a de Servi?o da sua operadora, que irá cobrar o custo da sua assinatura de Servi?o, mas o Servi?o é licenciado e fornecido pela Apple. A rela??o de fatura??o do Utilizador com a operadora rege-se pelos termos e?condi??es da operadora, n?o pelo presente Contrato, e quaisquer litígios de fatura??o relacionados com a Assinatura de Operadora dever?o ser dirigidos à sua operadora, n?o à Apple. Ao utilizar o Servi?o por meio de uma Assinatura de Operadora, o Utilizador concorda que a sua operadora pode fornecer a sua informa??o de conta de operadora, número de telefone e informa??o da assinatura à Apple, e que a Apple pode utilizar esta informa??o para determinar o estado da sua Assinatura de Operadora.

U. TERMOS DIVERSOS APLICáVEIS A TODOS OS SERVI?OS

DEFINI??O DE APPLE

Dependendo do seu País de Residência, "Apple" significa:

Apple Inc., com sede em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia, EUA, para?utilizadores nos EUA, incluindo Porto?Rico;

Apple Canada Inc., com sede em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá, para utilizadores no Canadá;

Apple Services LATAM LLC, com sede em 1 Alhambra Plaza, Ste 700 Coral Gables, Flórida, EUA, para utilizadores no México, na América Central ou do Sul ou em qualquer território ou país das Caraíbas (exceto Porto Rico);

iTunes K.K., com sede em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio para utilizadores no Jap?o;

Apple Pty Limited, com sede Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para utilizadores na Austrália ou Nova Zelandia, incluindo qualquer dos seus territórios ou jurisdi??es afiliadas; e

Apple Distribution International Ltd., com sede em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros utilizadores (sujeito à exce??o abaixo).

A partir de 26 de outubro de 2024, para utilizadores no But?o, Brunei, Camboja, Fidji, Laos, Macau, Maldivas, Micronésia, Mongólia, Mianmar, Nauru, Nepal, Palau, Papua-Nova Guiné, Coreia do Sul, Ilhas Salom?o, Sri Lanca, Tonga e Vanuatu, "Apple" significa Apple Services Pte. Ltd., localizada na 7 Ang Mo Kio Street 64, Singapura 569086. Antes de 26 de outubro de 2024, "Apple" significava Apple Distribution International Ltd. para esses utilizadores.?

ALTERA??ES AO CONTRATO

A Apple reserva-se o direito de modificar o presente Contrato e adicionar termos ou condi??es novos ou adicionais, o que poderá ser necessário se, por exemplo, a Apple adicionar um novo servi?o ou adicionar, expandir e/ou alterar funcionalidades de um Servi?o, ou se a lei aplicável e/ou as práticas forem alteradas. A Apple também pode modificar o presente Contrato para melhorar a legibilidade ou atualizar as informa??es de contacto. Essas altera??es e termos e condi??es adicionais ser?o comunicados ao Utilizador e, se aceites, entrar?o imediatamente em vigor e ser?o incorporados no presente Contrato. Caso o Utilizador se recuse a aceitar essas altera??es, poderá n?o conseguir efetuar compras futuras relacionadas com quaisquer Servi?os ou Conteúdos regidos pelo presente Contrato. Em qualquer caso, o Conteúdo que já tenha adquirido e descarregado, e qualquer Assinatura Paga da Apple, n?o será afetado pela recusa do Utilizador em aceitar essas altera??es.

MATERIAIS DE TERCEIROS

A Apple n?o é responsável por materiais de terceiros incluídos ou associados ao Conteúdo ou aos Servi?os.

SEGURAN?A DO UTILIZADOR

Procure sempre o aconselhamento de um profissional de cuidados de saúde devidamente qualificado sobre (a) a seguran?a e prudência de qualquer atividade, ou (b) qualquer doen?a ou sintomas específicos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que os Servi?os, incluindo, entre outros, Conteúdo, gráficos, interface do utilizador, clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial e os scripts e software utilizados para implementar os Servi?os, contêm informa??es proprietárias e material que é da propriedade da Apple, dos respetivos licenciadores e/ou dos fornecedores de Conteúdo, e est?o protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, entre outras, os direitos de autor. O Utilizador concorda que n?o irá utilizar essas informa??es ou materiais proprietários de nenhuma forma, exceto para utiliza??o dos Servi?os para fins pessoais e n?o comerciais, em conformidade com o presente Contrato. Nenhuma parte do Conteúdo ou dos Servi?os pode ser transferida ou reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto se expressamente permitido pelo presente Contrato. O Utilizador concorda em n?o modificar, alugar, emprestar, vender, partilhar ou distribuir os Servi?os ou Conteúdo de qualquer forma, e?n?o deve explorar os Servi?os de qualquer forma que n?o esteja expressamente autorizada.

O nome Apple, o logótipo Apple, iTunes, iTunes Store, App Store, Apple Books, Apple Music, Apple TV, Apple TV+, Apple Arcade, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Apple Fitness+ e outras marcas comerciais da Apple, marcas de servi?o, gráficos e logótipos utilizados em liga??o com os Servi?os s?o marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Apple nos Estados Unidos e noutros países em todo o?mundo. N?o é concedido ao Utilizador qualquer direito ou licen?a relativamente a?qualquer uma das marcas comerciais acima mencionadas.

DIREITOS DE AUTOR?

Salvo indica??o em contrário, os Servi?os e Conteúdo fornecidos pela Apple est?o sujeitos aos direitos de autor da Apple Inc. e das suas subsidiárias.

Se o Utilizador acreditar que um determinado Conteúdo disponível através dos Servi?os viola os direitos de autor reclamados por si, entre em contacto com a Apple nos seguintes locais:

- Apps de terceiros:
http://www.05589.cn/legal/internet-services/itunes/appstorenotices/

- Apple Books:
http://www.05589.cn/legal/internet-services/itunes/applebooksnotices/

- Apple TV+ e Apple Fitness+:
http://www.05589.cn/legal/internet-services/itunes/appletvplusnotices/

- Apple News:?http://www.05589.cn/legal/internet-services/itunes/applenewsnotices/

- Toques:?http://www.05589.cn/legal/internet-services/itunes/ringtonestorenotices/

- Todos os outros Servi?os (incluindo,?mas?n?o?limitados?a?iTunes?Store,?Apple?Music?e?Apple Podcasts):
http://www.05589.cn/legal/internet-services/itunes/itunesstorenotices/

Esta é a forma mais rápida de processarmos a sua notifica??o da alegada infra??o. O método mais demorado para contactar o nosso agente designado e para processar a sua notifica??o é enviar uma notifica??o correta e completa da alegada infra??o para o endere?o indicado abaixo.

Apple Inc.

A/C: Agente de Direitos de Autor

One Apple Park Way

MS: 1IPL

Cupertino, CA 95014

Telefone: 408.996.1010

Email:?copyrightnotices@apple.com?

A Apple adotou uma política de desativa??o e/ou cessa??o, em circunstancias apropriadas, das contas de utilizadores que infrinjam repetidamente ou que sejam repetidamente acusados de infringirem os direitos de autor de terceiros. No ambito da implementa??o da referida política, a Apple pode, a exclusivo critério, suspender, desativar e/ou cessar as contas de utilizadores cuja reincidência em atividades infratoras ou por outros motivos relacionados se tenha verificado.

EXCLUS?O DE GARANTIAS; LIMITA??ES DA RESPONSABILIDADE

a. A Apple irá fornecer os Servi?os com o devido cuidado e competência. Sujeito à?legisla??o local, o Utilizador pode ter uma garantia legal de conformidade para o?Conteúdo adquiridos com uma dura??o mínima de dois anos e para o Conteúdo que subscreveu durante o período de fornecimento contratual. A Apple n?o faz quaisquer outras promessas ou garantias sobre os Servi?os e, em particular, n?o garante que, para além da garantia legal:

(i) a utiliza??o do Servi?o será ininterrupta ou livre de erros. O Utilizador concorda que,?ocasionalmente, por motivos técnicos ou operacionais, a Apple poderá remover o?Servi?o por um período indeterminado ou cancelar os Servi?os em qualquer altura e?irá, na medida do possível, notificar o Utilizador a este respeito. Se a Apple descontinuar um Servi?o que seja uma assinatura já paga, a Apple irá emitir um reembolso. Se a Apple descontinuar um Servi?o que n?o seja uma assinatura, isso n?o afetará o Conteúdo que o Utilizador já adquiriu e descarregou;

(ii) os Servi?os estar?o isentos de perda, corrup??o, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra intrus?o de seguran?a que constitua eventos de For?a Maior e a Apple renuncia a qualquer responsabilidade relacionada com os mesmos. O Utilizador será responsável por realizar uma cópia de seguran?a do seu sistema, incluindo qualquer Conteúdo comprado ou adquirido através do Servi?o.

b. O UTILIZADOR CONCORDA QUE, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICáVEL, A APPLE N?O TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE DE CONTINUAR A DISPONIBILIZAR CONTEúDO AO UTILIZADOR ATRAVéS DOS NOSSOS SERVI?OS, E A APPLE N?O SERá RESPONSáVEL PERANTE O UTILIZADOR SE O CONTEúDO, INCLUINDO O CONTEúDO COMPRADO, FICAR INDISPONíVEL PARA DESCARREGAMENTO, NOVO DESCARREGAMENTO OU STREAMING.

c. Exceto conforme estabelecido em (e) abaixo, ou na eventualidade de o Utilizador estar a exercer qualquer direito estatutário aplicável a reembolso ou compensa??o, em nenhum caso a Apple, os respetivos diretores, representantes, funcionários, afiliados, agentes, contratantes ou licenciantes ser?o responsáveis por qualquer perda ou dano causado pela Apple, pelos respetivos funcionários ou agentes quando:

(i) n?o houver viola??o de um dever legal de cuidado devido ao utilizador pela Apple ou por qualquer um dos nossos funcionários ou agentes;

(ii) n?o for um resultado razoavelmente previsível dessa viola??o;

(iii) qualquer aumento de perda ou dano resulte da viola??o por parte do Utilizador de qualquer termo do presente Contrato;

(IV) resulte de uma decis?o da Apple de remover ou negar o acesso a qualquer informa??o ou conteúdo, de suspender ou terminar o acesso do Utilizador ao Servi?o, ou de tomar qualquer outra a??o durante a investiga??o de uma suspeita de viola??o ou como resultado da conclus?o da Apple de que ocorreu uma viola??o do presente Contrato; ou

(v) estiver relacionado com a perda de rendimentos, negócios ou lucros, ou qualquer perda de dados ou corrup??o de dados em rela??o à utiliza??o dos Servi?os por parte do Utilizador.

d. A Apple envidará todos os esfor?os razoáveis para proteger as informa??es enviadas pelo Utilizador relacionadas com os Servi?os, incluindo contra a utiliza??o fraudulenta.

e. Nada no presente Contrato remove ou limita a responsabilidade da Apple por fraude, negligência grave, má conduta intencional ou por morte ou les?es pessoais.

f. Se o Utilizador violar o presente Contrato, será responsável perante a Apple, os respetivos diretores, representantes, funcionários, afiliados, agentes, contratantes e?licenciantes por qualquer litígio decorrente da viola??o do mesmo. O Utilizador também será responsável por qualquer a??o tomada pela Apple como parte da investiga??o de uma suspeita de viola??o do presente Contrato, ou como resultado das suas conclus?es ou decis?o de que ocorreu uma viola??o do presente Contrato.

g. A APPLE N?O SERá RESPONSáVEL POR COBRAN?AS DE DADOS EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER NO ?MBITO DA UTILIZA??O DOS SERVI?OS.

EXCE??ES LEGAIS PARA INSTITUI??ES PúBLICAS

Caso seja uma institui??o de ensino pública ou governamental elegível e qualquer parte do presente Contrato, tal como, a título de exemplo, a totalidade ou parte da sec??o de indemniza??o, seja inválida ou impraticável perante o Utilizador devido à lei local, nacional, estatal ou federal aplicável, ent?o tal parte deve ser considerada inválida ou inexequível, conforme o caso e, em vez disso, interpretada de uma forma mais consistente com a legisla??o aplicável.

LEI APLICáVEL

Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte ou na medida exigida pela legisla??o aplicável, o presente Contrato e a rela??o entre o Utilizador e a Apple, e?todas as Transa??es nos Servi?os dever?o ser regidas pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo eventuais conflitos das disposi??es legais das leis do Estado da Califórnia. O?Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdi??o exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolu??o de qualquer disputa ou litígio resultante deste Contrato. Se (a) n?o for um cidad?o dos EUA; (b) n?o residir nos EUA; (c) n?o estiver a aceder ao Servi?o a partir dos EUA;
e (d) for um cidad?o de um dos países abaixo identificados, concorda pelo presente que qualquer litígio ou reclama??o resultante deste Contrato reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposi??o de conflito de leis, e pelo presente submete-se irrevogavelmente à jurisdi??o n?o exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificados cuja lei rege:

Se for residente de qualquer país da Uni?o Europeia ou Reino Unido, Suí?a, Noruega ou Islandia, a lei aplicável e o foro s?o as leis e os tribunais do local de residência habitual.

Fica especificamente excluída a aplica??o a este Contrato da lei conhecida como a?Conven??o das Na??es Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

OUTRAS DISPOSI??ES

O presente Contrato constitui o acordo integral entre o Utilizador e a Apple e rege a?sua?utiliza??o dos Servi?os, substituindo quaisquer acordos anteriores relacionados com o mesmo tema celebrados entre o Utilizador e a Apple. O Utilizador também pode estar sujeito aos termos e condi??es adicionais que podem ser aplicados ao realizar Transa??es ou utilizar servi?os afiliados, conteúdo de terceiros, software de terceiros ou servi?os adicionais, como o Programa de compras em volume. Se qualquer parte do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de forma compatível com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as inten??es originais das partes, e as restantes cláusulas do Contrato permanecer?o válidas e em vigor. A n?o exigência de cumprimento por parte da Apple de qualquer direito ou disposi??es contidas no presente Contrato n?o constituirá uma renúncia de tal ou qualquer outra disposi??o. A Apple n?o será responsável pelo n?o cumprimento de obriga??es devido a causas alheias ao respetivo controlo.

O Utilizador concorda em cumprir todas as leis locais, estatais, federais e nacionais, estatutos, decretos e regulamentos que se apliquem à sua utiliza??o dos Servi?os. A?utiliza??o dos Servi?os por parte do Utilizador pode também estar sujeita a outras leis.?O risco de perda de todas as Transa??es efetuadas por via eletrónica passa para o?adquirente, mediante transmiss?o eletrónica para o destinatário. Nenhum funcionário ou agente da Apple tem autoridade para alterar o presente Contrato.

A Apple pode notificar o Utilizador relativamente aos Servi?os ao enviar-lhe uma mensagem de email para o seu endere?o de email ou uma carta por correio para o seu endere?o postal ou através de uma publica??o nos Servi?os. Os avisos entrar?o em vigor de imediato. A Apple também pode entrar em contacto por email ou notifica??o push para lhe enviar informa??es adicionais acerca dos Servi?os.

Resolu??o Alternativa de Litígios. A UE disp?e de uma plataforma voluntária?de?resolu??o de litígios online, acessível através da seguinte liga??o:?http://ec.europa.eu/consumers/odr, na qual a Apple Distribution International Ltd. optou por n?o participar. Caso tenha algum problema, contacte o Suporte Apple?https://support.apple.com/pt-pt/contact.

Pelo presente, o Utilizador concede à Apple o direito de tomar as medidas que considerar serem razoavelmente necessárias ou adequadas para aplicar e/ou verificar a?conformidade com qualquer parte do presente Contrato. O Utilizador aceita que a?Apple tem o direito, sem responsabilidade perante si, de divulgar quaisquer dados e/ou informa??es às autoridades de aplica??o da lei, funcionários governamentais e/ou terceiros, conforme a Apple considerar ser razoavelmente necessário ou adequado para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Contrato (incluindo, entre outros, o direito da Apple de cooperar com qualquer processo jurídico relacionado com a sua utiliza??o dos Servi?os e/ou Conteúdo, e/ou uma reclama??o de terceiros de que a sua utiliza??o dos Servi?os e/ou do Conteúdo é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros).

última atualiza??o: 16 de setembro de 2024