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ENQUANTO COMPRADOR EMPRESARIAL COMERCIAL DE PRODUTOS APPLE NOS TERMOS DE UM CONTRATO DE COMPRA APLICáVEL (“COMPRA SUBJACENTE”), A EMPRESA é ELEGíVEL PARA ADQUIRIR O PLANO DE ASSISTêNCIA AO ABRIGO DA GARANTIA SUPLEMENTAR DESCRITO NO PRESENTE DOCUMENTO (“PLANO DE ASSISTêNCIA”). AO CONTACTAR A APPLE NO ?MBITO DA ASSISTêNCIA TéCNICA DISPONIBILIZADA AO ABRIGO DO PRESENTE PLANO DE ASSISTêNCIA, A EMPRESA (DORAVANTE DESIGNADA POR “EMPRESA”) ACEITA QUE OS SEGUINTES TERMOS E CONDI??ES (“TERMOS E CONDI??ES”) REGULAM A PRESTA??O DOS SERVI?OS AO ABRIGO DO PLANO DE ASSISTêNCIA. DE NOTAR QUE OS SERVI?OS PRESTADOS AO ABRIGO DA GARANTIA LIMITADA NO CONTRATO DE COMPRA DO EQUIPAMENTO DA EMPRESA OU AO ABRIGO DA LEI APLICáVEL, CONSOANTE O CASO, S?O REGULADOS AO ABRIGO DOS TERMOS DO RESPETIVO CONTRATO DE COMPRA E/OU DA LEGISLA??O DE GARANTIA APLICáVEL. RELATIVAMENTE AOS SERVI?OS REGULADOS PELOS PRESENTES TERMOS E CONDI??ES, AO CONTACTAR A APPLE PARA OBTER SERVI?OS AO ABRIGO DO PLANO DE ASSISTêNCIA OU ATRAVéS DO REGISTO DO PLANO DE ASSISTêNCIA, A EMPRESA CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDI??ES.

Os direitos descritos nos presentes termos e condi??es relativamente a devolu??es, reembolsos e garantias acrescem aos direitos legais da Empresa.

1. Termos Gerais do Plano de Assistência

O presente Plano de Assistência é uma garantia suplementar do tipo n?o seguro que presta suporte técnico e assistência a hardware para os produtos de marca Apple e para os acessórios incluídos na embalagem original (“Dispositivos Incluídos”) apresentados na documenta??o do Plano de Assistência (“Confirma??o do Plano”). O presente Plano de Assistência pretende assegurar que os Dispositivos Incluídos obtidos pela Empresa através da Compra Subjacente continuam a ter um desempenho com o alto nível de qualidade pelo qual a Apple é reconhecida. A Confirma??o do Plano da Empresa é incluída, por referência, nos presentes Termos e Condi??es.

Além dos Dispositivos Incluídos, a Apple também prestará suporte técnico e servi?os de hardware para os ratos de marca Apple e os carregadores de bateria Apple, entre outros acessórios de marca Apple adquiridos junto da Apple e utilizados com os Dispositivos Incluídos (que, com os Dispositivos Incluídos, s?o designados coletivamente por “Equipamento Incluído”).

Conforme descrito mais detalhadamente abaixo, este Plano de Assistência inclui três benefícios distintos para os clientes empresariais da Apple: (a) assistência rápida de elevada qualidade fornecida no dia útil seguinte para servi?os de repara??o ou substitui??o decorrente das cláusulas de garantia existentes do(s) contrato(s) de compra original(is) aplicável(eis) ao Equipamento Incluído; (b) servi?o de repara??o ou substitui??o de elevada qualidade fornecido no dia útil seguinte para defeitos nos materiais e na m?o de obra no Equipamento Incluído após o término das cláusulas de garantia do contrato de compra de hardware original por um período adicional determinado pela garantia adquirida; e (c) substitui??o de dispositivos Apple iPhone, iPad ou iPod touch ou componentes de substitui??o do Mac (“Componentes de Assistência”) da Apple, mas disponibilizados à Empresa a seu critério. O Plano de Assistência também presta assistência técnica de TI melhorada à Empresa, 24 horas por dia, 7 dias por semana (“Regime de 24/7”).

2. Vigência do Plano

O Plano de Assistência tem início após a aceita??o do registo da Empresa por parte da Apple no ambito do Plano de Assistência e este termina na data especificada na Confirma??o do Plano (“Vigência do Plano”). A Confirma??o do Plano será fornecida à Empresa no momento ou perto do momento da aquisi??o ou enviada automaticamente a partir desse momento. A Assistência ao abrigo do presente Plano de Assistência acresce a quaisquer servi?os prestados ao abrigo das normas imperativas aplicáveis, da garantia de hardware do fabricante nos contratos de compra aplicáveis originais e do suporte técnico gratuito. A Apple n?o presta assistência para além do término do presente Plano de Assistência.

3. Assistência prestada ao abrigo do Plano de Assistência

3.1 Assistência a Hardware

Se, durante a Vigência do Plano, a Empresa enviar um pedido de assistência válido notificando a Apple de que (i) surgiu um defeito nos materiais e no fabrico no Equipamento Incluído, ou (ii) a capacidade de reten??o de carga elétrica da bateria do Equipamento Incluído revelou-se inferior a oitenta por cento (80%) relativamente às especifica??es originais, a Apple poderá (a) reparar o defeito sem qualquer encargo com pe?as novas ou pe?as genuínas Apple anteriormente usadas que foram testadas e aprovadas no que toca aos requisitos funcionais da Apple ou (b) trocar o Equipamento Incluído por um dispositivo de substitui??o (“Dispositivo de Substitui??o”) novo ou composto por pe?as genuínas Apple novas e/ou anteriormente usadas que foram testadas e aprovadas no que toca aos requisitos funcionais da Apple. A Apple envidará esfor?os razoáveis para reparar o Equipamento Incluído. Todos os Dispositivos de Substitui??o fornecidos ao abrigo do Plano de Assistência ter?o, pelo menos, funcionalidades iguais ou significativamente semelhantes (por exemplo, um modelo diferente com as mesmas funcionalidades ou o mesmo modelo numa cor diferente) ao produto original. Se a Apple trocar o Equipamento Incluído, o Equipamento Incluído original devolvido à Apple passa a ser propriedade da Apple e o Dispositivo de Substitui??o torna-se propriedade da Empresa e será considerado Equipamento Incluído. O Plano de Assistência será aplicado ao Equipamento Incluído substituído durante o restante período do Plano de Assistência. A Apple poderá utilizar Equipamentos Incluídos ou pe?as de substitui??o para assistência com origem num país diferente daquele a partir do qual os Equipamentos Incluídos ou as pe?as originais s?o provenientes.

3.2 Op??es dos Servi?os de Hardware

A Apple prestará assistência ao hardware da Empresa através de uma ou mais das seguintes op??es:

(i) Assistência no Local no Dia Seguinte. A assistência no local no dia seguinte estará disponível se a localiza??o do Equipamento Incluído estiver abrangida pela área de assistência no local, de acordo com a descri??o online em: apple.com/support/enterprise/onsite.html. Quando a assistência no local pedida estiver abrangida pela área de assistência, a Apple enviará um técnico de assistência ou estafeta designado para o local do Equipamento Incluído. A assistência será prestada na localiza??o ou o técnico de assistência ou estafeta designado irá transportar o Equipamento Incluído para um Centro de assistência autorizado Apple (“AASP”) ou para um Servi?o de Repara??es da Apple (“SRA”) para ser prestada assistência. Se a assistência for efetuada num AASP ou SRA, a Apple providenciará o transporte do Equipamento Incluído para a Empresa após a assistência. A Apple envidará os esfor?os considerados razoáveis para disponibilizar um técnico de assistência ou estafeta designado no local dentro dos tempos de resposta especificados em: apple.com/support/enterprise/onsite.html. Se um técnico de assistência ou estafeta designado visitar uma localiza??o à hora acordada e nenhum representante da Empresa estiver disponível para providenciar acesso, a Apple poderá cobrar uma taxa pela chamada. Est?o disponíveis mais informa??es sobre a assistência no local, incluindo a área de assistência e os tempos de resposta, em: apple.com/support/enterprise/onsite.html.

(ii) Servi?o de entrega direta. O servi?o de entrega direta está disponível para a maioria dos produtos do Equipamento Incluído, desde que a Empresa tenha criado solu??es nesse sentido com uma Loja Apple ou um Fornecedor de Servi?os Autorizado pela Apple (“AASP”) que ofere?a o servi?o de entrega direta para servi?os de teste e repara??o, incluindo a disponibiliza??o das informa??es necessárias sobre o Plano de Assistência. A assistência será prestada na loja ou junto do AASP, ou a loja pode enviar o Equipamento Incluído para as instala??es de um Servi?o de repara??es da Apple (“SRA”) para efeitos de assistência. Assim que a Empresa, ou o respetivo representante, for notificado da conclus?o da assistência, a Empresa, ou o respetivo representante autorizado, tem de levantar imediatamente o Equipamento Incluído ou providenciar a entrega do Equipamento Incluído na sua localiza??o dentro da área da Assistência no local, contactando para o efeito o representante do suporte ao cliente. A Apple pagará o envio do Equipamento Incluído para a localiza??o da Empresa.

(iii) Servi?o de entrega postal. O servi?o de entrega postal direto também está disponível para a maioria dos produtos do Equipamento Incluído. Se a Apple determinar que o Equipamento Incluído é elegível para o servi?o de entrega postal e a Empresa escolher esta op??o, a Apple enviará ou entregará à Empresa as guias de remessa pré-pagas (e, se a Empresa já n?o tiver a embalagem original, o material de embalagem) para a Empresa enviar o Equipamento Incluído para as instala??es de um SRA de acordo com as instru??es da Apple. Quando a assistência estiver concluída, o SRA devolverá o Equipamento Incluído à Empresa. A Apple pagará o envio do Equipamento Incluído de e para a localiza??o da Empresa, se esta seguir todas as instru??es.

(iv) Servi?o de Substitui??o Expresso (“ERS”) ou Pe?as de Repara??o Fa?a Você Mesmo (“DIY”). O ERS está disponível para determinados produtos do Equipamento Incluído. A assistência DIY está disponível para várias pe?as e acessórios do Equipamento Incluído, o que permitirá ao departamento informático (“Departamento de TI”), ou outro, da Empresa prestar assistência ao próprio Equipamento Incluído, caso opte por fazê-lo. Se o ERS ou a assistência DIY estiver disponível, aplica-se o seguinte processo.

(a) Assistência em que a Apple exige a devolu??o da pe?a ou do Equipamento Incluído substituído. A Apple poderá solicitar uma autoriza??o de cart?o de crédito como garantia do pre?o de venda da pe?a ou do Equipamento Incluído de substitui??o, bem como dos custos de envio aplicáveis. Se a Empresa n?o puder apresentar uma autoriza??o de cart?o de crédito, a assistência poderá n?o estar disponível para a Empresa e a Apple apresentará solu??es alternativas de assistência. A Apple enviará uma pe?a ou Dispositivo de Substitui??o para a Empresa com as instru??es de instala??o, se aplicável, bem como quaisquer requisitos para a devolu??o da pe?a ou do Equipamento Incluído. Se a Empresa seguir as instru??es, a Apple cancelará a autoriza??o de cart?o de crédito, n?o procedendo a qualquer cobran?a relativa à pe?a ou Equipamento Incluído, ou ao envio de e para a localiza??o da Empresa. Se a Empresa n?o devolver a pe?a ou Equipamento Incluído substituído de acordo com as instru??es ou se devolver uma pe?a ou Equipamento Incluído substituído que n?o seja elegível para assistência, a Apple debitará no cart?o de crédito da Empresa o montante autorizado.

(b) Assistência em que a Apple n?o exige a devolu??o da pe?a ou do produto substituído. A Apple enviará uma pe?a ou Dispositivo de Substitui??o gratuito com instru??es de instala??o, se aplicável, bem como quaisquer requisitos para a elimina??o da pe?a ou do produto substituído.

(c) A Apple n?o é responsável por quaisquer custos de m?o de obra em que a Empresa possa incorrer relacionados com a assistência DIY ou ERS. Se a Empresa necessitar de mais servi?os no ambito da assistência DIY ou ERS depois de receber a pe?a de substitui??o, deverá contactar o representante da Apple através dos contactos disponíveis no Plano de Assistência.

3.3 Suporte Técnico

3.3.1 Suporte Técnico para o Departamento de TI

Após a aceita??o do registo da Empresa, a Apple prestará suporte técnico (“Assistência Técnica”) para os produtos de software Apple ou tecnologias relacionadas (“Produtos Suportados”) no ambito do Plano de Assistência aplicável, tal como descrito integralmente na seguinte página Web disponível online: apple.com/legal/sales-support/applecare/docs/AppleCare_Service_Plan.pdf (“Página de Suporte do Plano de Assistência”). A Apple reserva-se o direito de alterar, em qualquer altura, a Assistência Técnica prestada e/ou os Produtos Suportados incluídos no Plano de Assistência mediante a publica??o de atualiza??es na Página de Suporte do Plano de Assistência. A Apple n?o alterará a Assistência Técnica e/ou os Produtos Suportados de uma forma que (i) reduza de forma material os benefícios dados à Empresa ao abrigo da Assistência Técnica, (ii) tenha um impacto material na obriga??o da Apple de prestar a Assistência Técnica à Empresa, ou (iii) tenha um impacto material sobre os direitos ou os benefícios de que a Empresa beneficia no ambito da Assistência Técnica. Para quaisquer atualiza??es que afetem o Plano de Assistência da Empresa, a Apple notificará a Empresa relativamente à atualiza??o através do endere?o de e-mail registado pela Empresa, no prazo mínimo de trinta (30) dias antes da data efetiva da atualiza??o. Os termos descritos na Página de Suporte do Plano de Assistência, e eventuais altera??es posteriores, s?o incorporados nos presentes Termos e Condi??es tal como se fossem integralmente estipulados no presente documento. No caso de existirem inconsistências entre os termos constantes no presente documento e os termos na Página de Suporte do Plano de Assistência, prevalecem estes últimos.

3.3.2 Suporte Técnico para o Utilizador Final

Durante a Vigência do Plano, a Apple disponibilizará aos utilizadores finais da Empresa acesso a recursos de suporte técnico telefónico e baseados na Web (“Suporte Técnico do Utilizador Final”) num Regime de 24/7, conforme descrito na Página de Suporte do Plano de Servi?o: apple.com/legal/sales-support/applecare/docs/AppleCare_Service_Plan.pdf. A Apple reserva-se o direito de alterar o Suporte Técnico do Utilizador Final incluído no Plano de Servi?o, em qualquer altura, ao publicar atualiza??es na Página de Suporte do Plano de Servi?o. A Apple n?o irá alterar o Suporte Técnico do Utilizador Final de uma forma que (i) reduza significativamente as vantagens do Suporte Técnico do Utilizador Final fornecidas à Empresa, (ii) afete significativamente a obriga??o de a Apple fornecer Servi?os de Suporte Técnico do Utilizador Final à Empresa ou (iii) afete significativamente os direitos ou vantagens que a Empresa recebe ao abrigo do Suporte Técnico do Utilizador Final. Para quaisquer atualiza??es que afetem o Plano de Servi?o da Empresa, a Apple irá notificar a Empresa da atualiza??o através do endere?o de e-mail registado pela Empresa num prazo nunca inferior a trinta (30) dias antes da data de entrada em vigor da atualiza??o. Os termos descritos na Página de Suporte do Plano de Servi?o, podendo ser alterados ocasionalmente, est?o incorporados e totalmente estabelecidos nos presentes Termos e Condi??es. Caso haja qualquer inconsistência entre os termos no presente documento e os termos na Página de Suporte do Plano de Servi?o, prevalecer?o os termos na Página de Suporte do Plano de Servi?o.

O Suporte Técnico para o Utilizador Final poderá incluir assistência para efetuar a instala??o, o arranque, a configura??o, a resolu??o de problemas e a recupera??o (excluindo a recupera??o de dados), incluindo o armazenamento, a obten??o e gest?o de ficheiros, a interpreta??o de mensagens de erro do sistema e a determina??o da necessidade de presta??o de servi?os de hardware. A Apple prestará suporte à ent?o atual vers?o do software suportado e à Vers?o Principal anterior. Para efeitos da presente sec??o, o termo “Vers?o Principal” identifica uma vers?o de software importante lan?ada comercialmente pela Apple com o formato de número de vers?o “1.0” ou “2.0”, por exemplo, e que n?o esteja em vers?o beta ou de pré-lan?amento.

3.4 ?mbito do Suporte Técnico para o Utilizador Final

Ao abrigo do Plano de Assistência, a Apple prestará Suporte Técnico para o Utilizador Final ao seguinte:

(i) Equipamento Incluído.

(ii) Sistemas operativos (“SO”) macOS, iOS, iPadOS, tvOS e watchOS e aplica??es de software da marca Apple concebidas para funcionarem com o Equipamento Incluído, incluindo, entre outras: Keynote, Pages, Numbers, Fotografias, iMovie, GarageBand, Aperture, Final Cut Pro, Logic Pro, Motion, Compressor e MainStage (também designados coletivamente por “Software”). A Apple também prestará suporte técnico através da interface de utilizador gráfica para problemas de gest?o de rede e administra??o de servidores no software de servidor do sistema operativo da Apple (“macOS Server”) num Mac.

(iii) Problemas de conectividade entre o Equipamento Incluído e um Computador Suportado. “Computador Suportado” designa um computador que cumpre as especifica??es de conectividade do Equipamento Incluído e utiliza um sistema operativo suportado pelo Equipamento Incluído.

3.5 Fundos do Servi?o de Substitui??o de Componentes (“Fundos de Assistência”)

Durante a Vigência do Plano, a Apple disponibilizará à Empresa dois (2) fundos de substitui??o de inventário pertencentes à Apple para substituir os Componentes de Assistência por qualquer motivo (cada pedido denomina-se de “Pedido de Cumprimento”).

3.5.1 Fundo de Dispositivos

A Apple disponibilizará à Empresa um fundo de Componentes de Assistência, constituído por dispositivos iPad, iPhone e iPod touch relevantes (o “Fundo de Dispositivos”) que s?o novos ou compostos por pe?as genuínas Apple novas e/ou anteriormente usadas que foram testadas e aprovadas no que toca aos requisitos funcionais da Apple. O número total de Pedidos de Cumprimento do Fundo de Dispositivos permitido pela Empresa n?o deve exceder a seguinte percentagem do número total de Dispositivos Incluídos ao abrigo do Plano de Assistência, consoante a funcionalidade adquirida do Fundo de Assistência conforme refletido na sua Confirma??o do Plano:

A Empresa poderá, exceto conforme descrito na sec??o 4.1.1, escolher um dispositivo do Fundo de Dispositivos para substituir um Dispositivo Incluído iPad, iPhone ou iPod touch, a qualquer momento e por qualquer motivo (cada escolha constitui um Pedido de Cumprimento único), sujeito à disponibilidade dos Componentes de Assistência relevantes remanescentes no Fundo de Dispositivos e desde que a Empresa devolva o Dispositivo Incluído que será substituído pela Apple. O Dispositivo Incluído que for devolvido à Apple passa a ser propriedade da Apple, sem direito de reten??o ou qualquer outro encargo, a substitui??o do Fundo de Dispositivos passa a ser propriedade da Empresa, sem direito de reten??o ou qualquer outro encargo. O modelo das substitui??es do Fundo de Dispositivos será igual ao Dispositivo Incluído devolvido à Apple.

3.5.2 Fundo de Componentes

A Apple disponibilizará à Empresa um fundo de Componentes de Assistência constituído por todas as pe?as de componentes do Mac relevantes suficientes para reconstruir totalmente qualquer Dispositivo Incluído Mac (o “Fundo de Componentes”) que sejam novos ou compostos por pe?as genuínas Apple novas e/ou anteriormente usadas que foram testadas e aprovadas no que toca aos requisitos funcionais da Apple. A Apple terá o poder de determinar quais as pe?as que precisam de ser substituídas para que um Dispositivo Incluído Mac funcione novamente. Cada Pedido de Cumprimento efetuado pela Empresa deverá, independentemente do número de pe?as individuais necessárias para atender ao pedido, ser considerada um único Pedido de Cumprimento. A Apple irá instalar o Componente de Assistência de substitui??o sem custo para a Empresa. O número total de Pedidos de Cumprimento do Fundo de Componentes permitido pela Empresa deverá ser igual à seguinte percentagem do número total de Dispositivos Incluídos Mac ao abrigo do Plano de Assistência, consoante a funcionalidade adquirida do Fundo de Assistência, o qual será refletido na sua Confirma??o do Plano:

Todas as pe?as retiradas do Fundo de Componentes e instaladas num Dispositivo Incluído Mac tornar-se-?o propriedade da Empresa, sem direito de reten??o ou qualquer outro encargo. Todas as pe?as removidas de um Dispositivo Incluído Mac durante a instala??o de pe?as do Fundo de Componentes tornar-se-?o propriedade da Apple, sem direito de reten??o ou qualquer outro encargo.

Se, por qualquer motivo, este Plano de Assistência terminar antes de a Empresa utilizar todos os Componentes de Assistência no Fundo de Dispositivos e/ou no Fundo de Componentes, o interesse e o acesso da Empresa ao Fundo de Componentes no(s) referido(s) Fundo(s) cessa imediatamente e os Componentes de Assistência no(s) Fundo(s) revertem imediatamente para a propriedade exclusiva e incondicional da Apple.

3.5.3 O Plano de Assistência aplica-se aos Componentes de Assistência

O Plano de Assistência aplicar-se-á a todos os Componentes de Assistência e cada Componente de Assistência tornar-se-á (ou será incluído) num Dispositivo Incluído para a restante Vigência do Plano de Assistência.

3.5.4 Ausência de Devolu??o dos Componentes de Assistência à Apple

Se a Empresa pedir uma substitui??o por qualquer motivo dos seus Fundos de Assistência disponíveis com base no facto de que a Empresa pretende devolver o dispositivo ou componente substituído, mas n?o efetua a devolu??o à Apple no prazo de 14 dias úteis desde a rece??o do Componente de Assistência, ou como de outra forma especificado nos procedimentos da Apple ou por escrito pela Apple, a Empresa terá de pagar pelo Componente de Assistência de acordo com o pre?o atual de venda sugerido pelo fabricante para o dispositivo ou componente fornecido à Empresa. Nestas circunstancias, o Componente de Assistência n?o irá tornar-se (ou ser considerado parte) num Dispositivo Incluído ao abrigo deste Plano de Assistência.

4. Limita??es ao Plano

4.1 Limita??es da Assistência ao Hardware e do Fundo de Assistência

4.1.1 Limita??es Aplicáveis à Assistência ao Hardware e ao Fundo de Assistência

A assistência a hardware descrita na sec??o 3.1 e o acesso ao Fundo de Assistência descrito na sec??o 3.5 n?o se aplicam a:

(i) Instala??o, remo??o ou elimina??o do Equipamento Incluído ou fornecimento de equipamento enquanto o Equipamento Incluído estiver a beneficiar de assistência ou repara??o;

(ii) Altera??o, descaracteriza??o ou remo??o de qualquer número de série do Equipamento Incluído ou modifica??o deste para alterar a respetiva funcionalidade ou capacidade sem o consentimento por escrito do fabricante; ou

(iii) Perda ou furto do Equipamento Incluído;

(iv) A perda de, perda da respetiva utiliza??o, danos a, corrup??o de, incapacidade de aceder ou incapacidade de manusear qualquer software ou hardware eletrónico, ou respetivos componentes, que s?o utilizados para armazenar, processar, aceder, transmitir ou receber informa??es no Equipamento Incluído como resultado de qualquer causa ou perda que n?o seja uma perda coberta especificamente estabelecida no presente Plano, incluindo qualquer acesso ou utiliza??o n?o autorizados do referido sistema, ataque de nega??o de servi?o ou rece??o ou transmiss?o de código malicioso; ou

(v) A perda de, perda da respetiva utiliza??o, danos a, corrup??o de, incapacidade de aceder ou incapacidade de manusear quaisquer dados eletrónicos armazenados no Equipamento Incluído, incluindo qualquer perda causada pelo acesso ou utiliza??o n?o autorizados dos referidos dados, ataque de nega??o de servi?o ou rece??o ou transmiss?o de código malicioso.

4.1.2 Limita??es Aplicáveis apenas à Assistência ao Hardware

A assistência a hardware descrita na sec??o 3.1 n?o se aplica a:

(i) Danos causados por (a) um produto diferente do Equipamento Incluído, (b) abuso, negligência, conduta intencional, uso indevido, danos causados por contacto com líquidos que n?o resultem de defeito de material e de fabrico, incêndio, terramotos, inunda??es ou outra causa externa, (c) utiliza??o do Equipamento Incluído em termos n?o permitidos ou n?o previstos pelo fabricante, ou (d) assistência (incluindo atualiza??es e expans?es de hardware) efetuada por qualquer pessoa que n?o seja um representante da Apple ou um AASP;

(ii) Danos estéticos no Equipamento Incluído que n?o afetem a funcionalidade do Equipamento Incluído, incluindo, entre outros, riscos, mossas e plástico partido nas portas;

(iii) Manuten??o preventiva do Equipamento Incluído;

(iv) Equipamento Incluído contendo material perigoso, incluindo, entre outros, materiais biológicos e alérgenos que apresentam perigo para a saúde humana;

(v) Defeitos causados por desgaste devido ao uso normal ou devido à deprecia??o normal do produto; ou

(vi) Danos excessivos ou catastróficos (por exemplo, Equipamento Incluído que esteja esmagado, dobrado ou parcial ou totalmente submerso em líquidos).

4.2 Suporte Técnico

O suporte técnico descrito na sec??o 3.3 do presente Plano de Assistência n?o inclui:

(i) Problemas que possam ser resolvidos através da atualiza??o do software para a vers?o atual, desde que a Apple forne?a à Empresa as instru??es e o suporte para atualizar o software;

(ii) A utiliza??o ou a modifica??o, por parte da Empresa ou dos seus funcionários ou agentes, do Equipamento Incluído, do SO ou do Software de modo n?o previsto;

(iii) Suporte Técnico para o Utilizador Final para produtos e software de terceiros ou respetivos efeitos ou intera??es com o Equipamento Incluído, o SO ou o Software;

(iv) Suporte Técnico para o software do SO ou qualquer software da marca Apple com a designa??o “beta”, “pré-lan?amento” ou “pré-visualiza??o” ou software com designa??o similar;

(v) Suporte técnico para o Utilizador Final para o software macOS para servidores, exceto quando a interface gráfica de utilizador for utilizada para problemas de gest?o de rede e administra??o de servidores no macOS Server num Mac;

(vi) Navegadores Web de terceiros, aplica??es de e-mail e software de fornecedores de servi?os Internet ou as configura??es do SO necessárias para a respetiva utiliza??o;

(vii) Danos ou perda de qualquer software ou dados residentes ou gravados no Equipamento Incluído; a recupera??o e reinstala??o de programas de software e dados de utilizador n?o est?o incluídas neste Plano de Assistência;

(viii) Problemas relacionados com a Internet, scripting, scripting de FX, programa??o, compila??o, depura??o, conce??o de infraestruturas, cria??o de conteúdos, personaliza??o de conteúdos, conce??o/planeamento de projetos multimédia, gest?o de recursos, or?amenta??o, forma??o ou outros problemas, exceto disposi??o em contrário descrita especificamente como estando no ambito da Assistência Técnica ao abrigo do Plano de Assistência da Empresa;

(ix) A perda de, perda da respetiva utiliza??o, danos a, corrup??o de, incapacidade de aceder ou incapacidade de manusear qualquer software ou hardware eletrónico, ou respetivos componentes, que s?o utilizados para armazenar, processar, aceder, transmitir ou receber informa??es no Equipamento Incluído como resultado de qualquer causa ou perda que n?o seja uma perda coberta especificamente estabelecida no presente Plano, incluindo qualquer acesso ou utiliza??o n?o autorizados do referido sistema, ataque de nega??o de servi?o ou rece??o ou transmiss?o de código malicioso; ou

(x) A perda de, perda da respetiva utiliza??o, danos a, corrup??o de, incapacidade de aceder ou incapacidade de manusear quaisquer dados eletrónicos armazenados no Equipamento Incluído, incluindo qualquer perda causada pelo acesso ou utiliza??o n?o autorizados dos referidos dados, ataque de nega??o de servi?o ou rece??o ou transmiss?o de código malicioso.

5. Limita??es ao Suporte Técnico

5.1 Incidentes de Suporte

Um “Incidente de Suporte” é um problema específico e diferenciado cuja origem pode ser isolada a uma única causa. A Apple envidará os maiores esfor?os para resolver um Incidente de Suporte, mas n?o garante a resolu??o dos Incidentes de Suporte. A Apple determinará, apenas no seu entender, o que constitui um Incidente de Suporte e, na medida do permitido por lei, se o Incidente de Suporte foi resolvido. Em termos genéricos, o Incidente de Suporte fica resolvido quando a Empresa recebe uma das seguintes comunica??es: (a) informa??es que resolvem o problema; (b) informa??es sobre como obter uma solu??o de software que resolverá o problema; (c) um aviso de que o problema é causado por um problema conhecido e sem resolu??o ou por um problema de incompatibilidade com um Produto Suportado; (d) informa??es que identificam o problema como resolúvel através da atualiza??o para uma vers?o mais recente do Produto Suportado; ou (e) aviso de que o problema foi identificado como um problema de equipamento de hardware.

5.2 Tempos de Resposta

A Apple prestará Assistência Técnica em Regime de 24/7, sujeita às exce??es descritas nos Horários de Funcionamento do Plano de Assistência descritos na Página de Suporte do Plano de Assistência. A Apple envidará os maiores esfor?os para responder a um pedido de Assistência Técnica de forma diligente dentro do tempo de resposta descrito ao abrigo do Plano de Assistência, mas n?o garante que será apresentada uma solu??o dentro de um período de tempo específico.

5.3 Utiliza??o

A Assistência Técnica n?o se destina a ser usada no ambito de fun??es ou atividades de elevado risco, incluindo, sem limita??o, o funcionamento de instala??es nucleares, navega??o de aeronaves, sistemas de comunica??o, sistemas de primeiros socorros, equipamentos de controlo do tráfego aéreo, servi?os ou sistemas de suporte de vida ou outras atividades em que a falha da Assistência Técnica na consecu??o rápida de um resultado pretendido possa resultar na morte, ofensas à integridade física ou danos físicos ou ambientais graves.

5.4 Contactos Técnicos

A Assistência Técnica é prestada às pessoas ou agentes designados pela Empresa no momento do registo e de acordo com o previsto no Plano de Assistência (“Contactos Técnicos”). Os Contactos Técnicos s?o os únicos elos de liga??o entre ou em nome da Empresa e a Apple para suporte técnico no ambito do Plano de Assistência. Se a Empresa pretender alterar os Contactos Técnicos, deve notificar por escrito a Apple sobre a altera??o com n?o menos de cinco (5) dias de antecedência através do endere?o aplicável descrito abaixo ou introduzir as altera??es diretamente através do Web site seguro e personalizado da Empresa, tal como descrito nos documentos de instru??o fornecidos no início do Plano de Assistência.

6. Obten??o de Assistência e Suporte

Poderá obter assistência seguindo as instru??es fornecidas na sua Confirma??o do Plano.

7. Responsabilidades da Empresa

7.1 Disposi??es Gerais

Para beneficiar da Assistência, a Empresa tem de efetuar o registo do Plano de Assistência e seguir as instru??es de acesso fornecidas pela Apple. A Empresa é responsável por todas as tarifas aplicáveis para estabelecer e manter as comunica??es por e-mail e telefone com a Apple. A Empresa compromete-se a cooperar com a Apple quando pedir Assistência Técnica, fornecendo para tal à Apple as informa??es necessárias que permitam ajudar no diagnóstico do problema técnico. A Empresa é responsável por todo e qualquer restauro ou reconstitui??o dos ficheiros, dados ou programas perdidos ou alterados. A Empresa compromete-se a manter e a implementar um plano abrangente de cópia de seguran?a dos dados e recupera??o após desastre. A Empresa é a única responsável por toda e qualquer seguran?a das respetivas informa??es confidenciais, proprietárias ou reservadas. A Empresa e os respetivos Contactos Técnicos n?o revelar?o à Apple quaisquer informa??es confidenciais, proprietárias ou outras que estejam sujeitas a direitos de propriedade intelectual que possam expor a Apple a situa??es de responsabilidade civil. A Empresa e os respetivos Contactos Técnicos devem ter uma compreens?o razoável dos Produtos Suportados para os quais procura obter Assistência Técnica, bem como do sistema informático que est?o a utilizar. A Empresa n?o pode transferir a Assistência Técnica para terceiros. A Assistência Técnica é prestada somente para uso interno da Empresa e qualquer distribui??o n?o autorizada da mesma constituirá motivo para a cessa??o imediata do presente Plano de Assistência. A Empresa tomará as medidas consideradas razoáveis para impedir a distribui??o e utiliza??o n?o autorizadas da Assistência Técnica. A Empresa compromete-se a n?o abusar da presta??o ou utiliza??o da Assistência Técnica, incluindo, entre outros, o acesso à Assistência Técnica para efetuar atualiza??es de rotina ou outras tarefas que estejam razoavelmente dentro das competências e das capacidades do Departamento de TI da própria Empresa.

Na eventualidade de a Assistência Técnica ser prestada nas instala??es da Empresa no ambito de um Plano de Assistência, a Empresa assegura que a Apple ou um seu representante autorizado terá acesso às instala??es à hora estabelecida. A Empresa garante um ambiente de trabalho suficientemente seguro para a Apple prestar a Assistência Técnica.

7.2 Quantidade mínima

A Empresa é obrigada a manter um mínimo de 200 Dispositivos Incluídos inscritos ativamente com AppleCare for Enterprise (“Quantidade mínima”) durante toda a Vigência deste Plano de Assistência. Se, a qualquer momento, durante a Vigência deste Plano de Assistência, a Quantidade de dispositivos da Empresa for inferior a 200 durante um período superior a doze (12) meses, a Empresa estará a violar os Termos deste Plano de Assistência e o mesmo poderá ser cancelado pela Apple, de acordo com a Sec??o 11 - Cancelamento. Além disso, a Apple poderá permitir que a Empresa adquira o AppleCare for Enterprise em dispositivos adicionais durante a Vigência deste Plano de Assistência para aumentar a quantidade de dispositivos da Empresa ou para cumprir o seu requisito de Quantidade mínima. Os pre?os e o termo de assistência disponíveis podem variar.

8. Assistência Técnica de Acesso Remoto

No ambito do Plano de Assistência, a Apple poderá prestar Assistência Técnica através de acesso remoto pela Internet, em que terá acesso e, se a Empresa o permitir, controlo e capacidade para recolher informa??es no computador da Empresa através da instala??o e utiliza??o de software de acesso remoto. A instala??o e utiliza??o do software de acesso remoto por parte ou em nome da Empresa indicam que a mesma autoriza a Apple a prestar Assistência Técnica desta forma. Todos ou parte dos ficheiros do software de acesso remoto poder?o permanecer no computador da Empresa depois de terminada a sess?o de Assistência Técnica. Os direitos relativos à propriedade do software de acesso remoto e todos os direitos de propriedade intelectual conexos pertencem à Apple e/ou aos respetivos licenciantes. A utiliza??o do software de acesso remoto aplicável poderá estar sujeita a termos de licenciamento adicionais disponíveis em apple.com/legal/sales-support/remote-support/. A Empresa n?o poderá proceder à desassemblagem ou engenharia inversa de qualquer parte do software de acesso remoto. Durante a presta??o da Assistência Técnica, a Apple só terá acesso e só poderá controlar e recolher as informa??es presentes no computador da Empresa que considerar, com motivos razoavelmente justificados, serem necessárias para analisar e prestar a assistência no ambito do Incidente de Suporte. A Apple recomenda que a Empresa feche todos os ficheiros e aplica??es que n?o sejam pertinentes para o Incidente de Suporte. O software de acesso remoto ou as funcionalidades do computador da Empresa permitir?o à Empresa terminar a qualquer momento a sess?o de Assistência Técnica de acesso remoto.

9. Exclus?o de Garantia

EMBORA A APPLE N?O POSSA GARANTIR A RESOLU??O DE UM INCIDENTE DE SUPORTE, ENVIDARá OS ESFOR?OS CONSIDERADOS RAZOáVEIS PARA PRESTAR DE FORMA PROFISSIONAL A ASSISTêNCIA TéCNICA AO ABRIGO DO PLANO DE ASSISTêNCIA. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A GARANTIA EXPRESSA E OS RESSARCIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE DOCUMENTO S?O EXCLUSIVOS E SUBSTITUEM TODAS AS GARANTIAS, RESSARCIMENTOS E CONDI??ES, ORAIS OU ESCRITOS, PREVISTOS NA LEI, EXPRESSOS OU IMPLíCITOS. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICáVEL, A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIANTES EXCLUEM ESPECIFICAMENTE TODA E QUALQUER GARANTIA PREVISTA POR LEI OU IMPLíCITA, RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDI??ES, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLíCITA OU CONDI??O DE COMERCIALIZA??O OU ADEQUA??O A UM FIM ESPECíFICO.

10. Limita??o de Responsabilidade

NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE DA APPLE E DOS RESPETIVOS LICENCIANTES NO ?MBITO DOS PRESENTES TERMOS E CONDI??ES ESTá LIMITADA AOS VALORES PAGOS PELA EMPRESA PELO PLANO DE ASSISTêNCIA ENCOMENDADO PELA EMPRESA. EM CIRCUNST?NCIA ALGUMA TERá A APPLE E O SEU LICENCIANTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZA??O, EQUIPAMENTO OU INSTALA??ES, OU PELA INTERRUP??O DA ATIVIDADE, DE QUALQUER FORMA RESULTANTE DOS PRESENTES TERMOS E CONDI??ES, COM BASE EM QUALQUER DOUTRINA DE RESPONSABILIDADE (POR ILíCITO, INCLUINDO NEGLIGêNCIA, PREVISTO POR CONTRATO OU DE OUTRO MODO), QUER A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIANTES TENHAM OU N?O SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRêNCIA DOS REFERIDOS DANOS. PODER?O CONSTAR OUTRAS EXCLUS?ES DE RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DE LICENCIAMENTO APLICáVEIS AO SOFTWARE DE ACESSO REMOTO EM apple.com/legal/sales-support/remote-support/.

11. Cancelamento

A Empresa poderá cancelar o presente Plano de Assistência em qualquer altura e por qualquer motivo. Se a Empresa decidir cancelar o presente Plano de Assistência, poderá contactar a Apple através do número de telefone disponibilizado abaixo para o efeito ou enviar uma notifica??o por escrito com o Número de Contrato do Plano para o endere?o adequado apresentado na tabela abaixo. A notifica??o deve ser acompanhada por uma cópia da prova de compra original do Plano de Assistência. Salvo disposi??o em contrário na legisla??o local, se a Empresa proceder ao cancelamento no prazo de trinta (30) dias após a aquisi??o do Plano de Assistência ou a rece??o do Plano de Assistência, consoante a data que for posterior, terá direito a um reembolso integral, subtraído do valor de qualquer servi?o prestado ao abrigo do Plano de Assistência. Se a Empresa efetuar o cancelamento mais de trinta (30) dias após a rece??o do presente Plano de Assistência, receberá um reembolso proporcional ao pre?o de compra original. O reembolso proporcional baseia-se na percentagem do período de vigência do Plano de Assistência n?o expirado, subtraído do valor de qualquer servi?o prestado à Empresa ao abrigo do Plano de Assistência.

Salvo disposi??o em contrário na legisla??o local, a Apple poderá cessar um Plano de Assistência em qualquer altura (a) se, depois de notificar por escrito a Empresa com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, esta n?o proceder ao pagamento das taxas devidas por um Plano de Assistência, (b) se, depois de notificar por escrito a Empresa com uma antecedência mínima de trinta (30) dias, esta n?o remediar um incumprimento dos presentes Termos e Condi??es, (c) se a Empresa infringir uma cláusula de qualquer contrato de licen?a de software que regula a utiliza??o do software disponibilizado ao abrigo de um Plano e Assistência ou (d) por fraude ou falsa declara??o material por parte da Empresa, dos seus funcionários ou agentes. Salvo disposi??o em contrário na legisla??o local, a Apple também poderá cancelar o presente Plano de Assistência se as pe?as de assistência para o Equipamento Incluído n?o estiverem disponíveis, mediante aviso prévio por escrito com trinta (30) dias de antecedência. Se a Apple cancelar o presente Plano de Assistência em consequência da indisponibilidade de pe?as de assistência, a Empresa receberá um reembolso proporcional relativamente ao período n?o expirado do Plano de Assistência. As sec??es 9, 10 e 15 mantêm-se em vigor após a cessa??o do presente Plano de Assistência, independentemente do motivo.

12. Apple; Foro

“Apple” identifica a Apple Distribution International Limited, Hollyhill Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda. FICA ACORDADO QUE OS PRESENTES TERMOS E CONDI??ES S?O REGULADOS PELA LEGISLA??O DA IRLANDA E QUE OS TRIBUNAIS DA IRLANDA TER?O JURISDI??O SOBRE A MATéRIA.

13. Utiliza??o de Software

Na eventualidade de o software ser fornecido no ambito de um Plano de Assistência, esse software será um trabalho protegido por direitos de autor da Apple Inc. e/ou dos respetivos licenciantes. A Empresa poderá instalar, reproduzir e usar o software somente no apoio aos Produtos Suportados mas, exceto na medida do permitido pela lei aplicável, n?o poderá descompilar, efetuar engenharia inversa, modificar, arrendar, alugar, proceder a loca??o financeira (leasing) ou criar trabalhos derivados no software. Se o software estiver sujeito aos termos de um contrato de licen?a separado, os termos desse contrato regular?o a utiliza??o do software. Qualquer software disponibilizado ao Governo dos Estados Unidos ao abrigo dos presentes Termos e Condi??es será classificado como “programa informático restrito”, de acordo com a defini??o na cláusula 52.227-19 da FAR (Federal Acquisition Regulations - legisla??o federal norte-americana relativa a aquisi??es). Os direitos do Governo dos Estados Unidos relativos ao software s?o os previstos na cláusula 52.227-19 da FAR.

14. Privacidade e Prote??o dos Dados

A Empresa compreende e aceita que a Apple necessita de recolher, processar e utilizar dados da Empresa para cumprir todas as suas obriga??es relativas à assistência e ao suporte ao abrigo do Plano de Assistência. Tal poderá incluir a transferência de dados da Empresa para empresas afiliadas ou fornecedores de servi?os, de acordo com os termos da Política de Privacidade da Apple (apple.com/legal/privacy/). A Apple protegerá as informa??es da Empresa nos termos da Política de Privacidade da Apple. Se os funcionários da Empresa pretenderem ter acesso às respetivas informa??es detidas pela Apple ou se pretenderem efetuar qualquer altera??o, poder?o atualizar as respetivas preferências de contacto através da página Web de Atualiza??o da Privacidade (apple.com/contact/myinfo). A Apple poderá gravar todas ou parte das chamadas entre os representantes da Empresa ou Contactos Técnicos e a Apple para efeitos de forma??o, controlo de qualidade e referência.

Importante - A Apple poderá ser obrigada a reportar, ao abrigo das políticas ou da lei em vigor, determinadas imagens visualizadas durante uma sess?o de assistência. A Empresa compromete-se a informar os respetivos funcionários, agentes e contratantes que possam estar na posse do Equipamento Incluído relativamente a esta obriga??o.

15. Disposi??es Diversas

15.1 Ausência de Cedência

A Empresa n?o pode ceder os respetivos direitos e obriga??es ao abrigo de um Plano de Assistência sem o consentimento prévio da Apple. Qualquer cedência n?o autorizada será nula.

15.2 For?a Maior

A Apple n?o será responsável pelo cumprimento n?o atempado ou pelo incumprimento das suas obriga??es por motivos que estejam fora do seu controlo razoável.

15.3 Ausência de Renúncia

A renúncia de qualquer viola??o ou incumprimento ao abrigo do presente Plano de Assistência n?o constituirá uma renúncia de qualquer incumprimento ou infra??o subsequente.

15.4 For?a Jurídica

Se um tribunal de jurisdi??o competente considerar que qualquer cláusula do presente Plano de Assistência é inválida ou n?o aplicável, as restantes sec??es permanecer?o em pleno vigor e as partes substituir?o a cláusula inválida ou n?o aplicável por outra que seja válida e aplicável e que expresse a inten??o original das partes e o efeito económico do Plano de Assistência.

15.5 Contrato Integral

O Plano de Assistência, incluindo quaisquer termos adicionais referenciados nas páginas Web referenciadas e incorporadas no presente documento, constitui o contrato integral entre a Apple e a Empresa relativamente ao Plano de Assistência, incluindo a Assistência Técnica e os Fundos de Assistência estipulados no presente documento, e prevalece sobre todas as negocia??es, contratos e entendimentos anteriores relativamente à matéria em quest?o, e nenhum aditamento ou supress?o ou modifica??o de qualquer uma das disposi??es do presente documento terá caráter vinculativo para a Apple, a menos que seja feito por escrito e assinado por um representante autorizado da Apple. Nenhum termo ou condi??o em qualquer encomenda ou outro documento submetido pela Empresa será válido ou eficaz e é especificamente rejeitado.

090921 Master Terms AppleCare for Enterprise - EMEA v2.4 - Portuguese