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AO CONTACTAR A APPLE PARA SERVI?OS DE SUPORTE OFERECIDOS AO ABRIGO DE UM PLANO DE SERVI?O ABAIXO REFERIDO ("PLANO DE SERVI?O"), OU AO REGISTAR UM PLANO DE SERVI?O JUNTO DA APPLE, O INDIVíDUO, ENTIDADE OU ENTIDADE AFILIADA ("CLIENTE") CONCORDA QUE OS SEGUINTES TERMOS E CONDI??ES DE SUPORTE TéCNICO APPLECARE ("TERMOS E CONDI??ES") REGEM A PRESTA??O DE SERVI?OS DE SUPORTE AO ABRIGO DO PLANO DE SERVI?O APLICáVEL. NO ENTANTO, NOTE QUE OS SERVI?OS DE ASSISTêNCIA PRESTADOS PARA AJUDAR UM CLIENTE A RECEBER BENEFíCIOS AO ABRIGO DA GARANTIA LIMITADA DE UM ANO DA APPLE, DO APPLECARE+, DO PLANO DE PROTE??O APPLECARE OU DA LEI DO CONSUMIDOR APLICáVEL S?O REGIDOS PELOS TERMOS DA RESPETIVA GARANTIA, CONTRATO DE SERVI?O APPLECARE OU REGULAMENTOS DA LEI DO CONSUMIDOR. UM PLANO DE SERVI?O SERá EFETIVO QUANDO A APPLE ACEITAR O REGISTO DO CLIENTE ("DATA EFETIVA").

"Afiliada" significa qualquer entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum de uma parte.

"Controlo" significa a propriedade legal, benéfica ou equitativa, direta ou indireta, de mais de 50% do capital social (ou outro interesse de propriedade, se n?o for uma sociedade) de uma entidade que normalmente tem direitos de voto.

Os direitos descritos nos presentes Termos e Condi??es relativamente a devolu??es, reembolsos e garantias s?o adicionais aos direitos legais do utilizador.

1. Servi?os. Após a aceita??o do registo do Cliente, a Apple prestará servi?os de suporte de acordo com os presentes Termos e Condi??es ("Servi?os de Suporte") a produtos de software Apple ou tecnologias relacionadas ("Produtos Suportados") para o Plano de Servi?o aplicável, conforme descrito em http://www.05589.cn/legal/sales-support/applecare/docs/AppleCare_Service_Plan.pdf ("Página de Suporte do Plano de Servi?o"). A Apple reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condi??es, os Servi?os de Suporte fornecidos e/ou os Produtos Suportados abrangidos por um Plano de Servi?o a qualquer altura ao atualizar esta página e/ou a Página de Suporte do Plano de Servi?o. A Apple n?o alterará as Presta??es de Servi?os de Suporte e/ou Produtos Suportados de forma a (i) reduzir materialmente os benefícios fornecidos ao Cliente ao abrigo das Presta??es de Servi?os de Suporte, (ii) afetar materialmente a obriga??o da Apple de prestar as Presta??es de Servi?os de Suporte, ou (iii) afetar materialmente os direitos que o Cliente recebe ao abrigo das Presta??es de Servi?os de Suporte. Para quaisquer atualiza??es que afetem o Plano de Servi?o do Cliente, a Apple notificará o Cliente da atualiza??o através do endere?o de correio eletrónico registado pelo Cliente n?o menos de trinta (30) dias antes da data efetiva da atualiza??o. Os termos descritos na Página de Suporte do Plano de Servi?o, tal como poder?o ser alterados periodicamente, s?o incorporados nestes Termos e Condi??es como se estivessem aqui totalmente definidos. Em caso de inconsistências entre os presentes Termos e Condi??es e os termos da Página de Suporte do Plano de Servi?o, prevalecer?o os termos da Página de Suporte do Plano de Servi?o.

2. ?mbito do suporte.

2.1 Incidentes de suporte. Os Planos de Servi?o s?o fornecidos em pacotes de Incidentes de suporte únicos, múltiplos ou ilimitados. Um “Incidente de Suporte" é um problema específico e discreto cuja origem poderá ser isolada a uma única causa. A Apple envidará esfor?os razoáveis para resolver um Incidente de Suporte, mas n?o garante que os Incidentes de Suporte ser?o resolvidos. A Apple, a seu exclusivo critério, determinará o que constitui um Incidente de Suporte e, na medida do permitido por lei, determinará se o Incidente de Suporte é resolvido. Geralmente, um Incidente de Suporte é resolvido quando o Cliente recebe uma das seguintes informa??es: (a) informa??es que resolvam o problema; (b) informa??es sobre como obter uma solu??o de software que resolva o problema; (c) aviso de que o problema é causado por um problema conhecido e n?o resolvido ou por um problema de incompatibilidade com um Produto Suportado; (d) informa??es que identifiquem que o problema poderá ser resolvido através da atualiza??o para uma vers?o mais recente do Produto Suportado; ou (e) aviso de que o problema foi identificado como um problema de equipamento de hardware. No ambito de um Plano de Servi?o com um número limitado de Incidentes de Suporte, cada novo contacto de Incidente de Suporte efetuado pelo Cliente diminuirá o número restante de Incidentes de Suporte elegíveis.

2.2 Tempos de resposta. A Apple envidará esfor?os razoáveis para responder a um pedido de Servi?o de Suporte dentro do tempo de resposta descrito em um Plano de Servi?o aplicável ("Tempo de Resposta"), mas n?o garante que será fornecida uma resposta dentro do período de tempo específico. Todos os Tempos de Resposta s?o medidos de acordo com as horas de funcionamento aplicáveis ao Plano de Servi?o, conforme descrito na Página de Suporte do Plano de Servi?o.

2.3 Vers?o atual. Salvo especifica??o em contrário, o Cliente deverá garantir que todos os Produtos Suportados têm a vers?o mais recente do sistema operativo e as atualiza??es de software instaladas.

2.4 Utiliza??o. O Cliente reconhece que os Servi?os de Suporte n?o se destinam nem s?o adequados para serem utilizados em atividades ou fun??es de alto risco, incluindo, sem limita??o, o funcionamento de instala??es nucleares, sistemas de navega??o ou comunica??o de aeronaves, sistemas utilizados para enviar socorristas, máquinas de controlo de tráfego aéreo, suporte de vida, sistemas de armas ou outras situa??es, ambientes ou atividades em que a falha dos Servi?os de Suporte em atingir um resultado desejado possa conduzir, no todo ou em parte, a morte, ferimentos pessoais ou danos físicos ou ambientais graves.

2.5 Contactos técnicos. Os Servi?os de Suporte s?o fornecidos ao indivíduo, se o Cliente for um indivíduo, ou a uma ou mais pessoas designadas pelo Cliente no momento do registo e conforme permitido pelo Plano de Servi?o ("Contacto(s) Técnico(s)"). Os Contactos Técnicos s?o os únicos elos de liga??o entre o Cliente e a Apple para suporte técnico ao abrigo do Plano de Servi?o. O Cliente compreende que o(s) Contacto(s) Técnico(s) poderá(?o) necessitar de fornecer à Apple os dados do Cliente aplicáveis à presta??o de Servi?os de Suporte pela Apple ao abrigo dos presentes Termos e Condi??es e, caso o Cliente n?o seja um indivíduo, assegurará(?o) que o(s) Contacto(s) Técnico(s) possui(em) uma base legal válida para o fazer. Caso o Cliente n?o seja um indivíduo e pretenda alterar o Contacto Técnico, o Cliente deverá notificar a Apple, por escrito, com uma antecedência n?o inferior a cinco (5) dias, para o endere?o de contacto Apple aplicável descrito abaixo ou, se aplicável ao Plano de Servi?o, introduzir as altera??es diretamente através do website seguro e personalizado do Cliente, conforme descrito nos documentos de instru??es entregues no início do Plano de Servi?o.

3. Exclus?es. Exceto se de outra forma especificado no Plano de Servi?o, a Apple n?o prestará Servi?os de Suporte relacionados com problemas ou quest?es resultantes de ou a partir de (a) utiliza??o de um Produto Suportado como uma aplica??o baseada em servidor; (b) quest?es que poderiam ser resolvidas através da atualiza??o de um Produto Suportado; (c) utiliza??o ou modifica??o de um Produto Suportado de uma forma para a qual o Produto Suportado n?o se destina a ser utilizado ou modificado; (d) produtos ou tecnologias de terceiros e os seus efeitos ou intera??es com um Produto Suportado; (e) danos no suporte em que um Produto Suportado é fornecido ou no computador em que um Produto Suportado é instalado; (f) utiliza??o de um sistema informático incompatível com um Produto Suportado; e (g) quest?es relacionadas com a Internet, correio eletrónico, gest?o de ficheiros, configura??o de rede, scripting, scripting FX, programa??o, compila??o, depura??o, conce??o de infraestruturas, cria??o de conteúdos, personaliza??o de conteúdos, planeamento/conce??o de projetos multimédia, gest?o de recursos, or?amenta??o, forma??o, diagnóstico no local ou outras quest?es que n?o se enquadrem no ambito dos Servi?os de Suporte descritos num Plano de Servi?o.

4. Responsabilidades do cliente. Para receber Servi?os de Suporte, o Cliente deverá registar o Plano de Servi?o e seguir as instru??es de acesso fornecidas pela Apple. O Cliente é responsável por todos os custos de estabelecimento e manuten??o de comunica??es por correio eletrónico e telefone com a Apple. O Cliente cooperará com a Apple quando procurar Servi?os de Suporte, fornecendo informa??o necessária para ajudar a Apple a diagnosticar um problema. O Cliente n?o transferirá o controlo, incluindo o controlo virtual, das suas máquinas para a Apple. O Cliente é responsável por todo e qualquer restauro ou reconstru??o de ficheiros, dados ou programas perdidos ou alterados. O Cliente manterá e implementará um plano completo e testado de cópia de seguran?a de dados e de recupera??o de desastres verificado. O Cliente é o único responsável por toda e qualquer seguran?a de informa??es confidenciais, proprietárias ou classificadas do Cliente e de quaisquer terceiros cujos dados o Cliente possua ou trate. Nem o Cliente nem os seus Contactos Técnicos divulgar?o à Apple informa??o confidencial, proprietária ou qualquer informa??o que esteja sujeita a direitos de propriedade intelectual que possam expor a Apple a responsabilidade. O Cliente e o Contacto Técnico dever?o obter todas as autoriza??es necessárias de terceiros antes de divulgarem informa??es confidenciais ou proprietárias de tais terceiros à Apple, e declara que possui uma base legal válida ao abrigo da lei de prote??o de dados aplicável se divulgar quaisquer dados pessoais à Apple. O Cliente e cada Contacto Técnico dever?o ter um conhecimento razoável dos Produtos Suportados para os quais o Cliente pretende obter Servi?os de Suporte e do sistema informático em que estes funcionam. O Cliente n?o poderá transferir os Servi?os de Apoio para terceiros. Os Servi?os de Suporte s?o fornecidos apenas para uso interno do Cliente, e qualquer distribui??o n?o autorizada dos Servi?os de Suporte será motivo para a cessa??o imediata destes Termos e Condi??es, para além do que a Apple poderá exercer quaisquer outros recursos disponíveis. O Cliente tomará medidas razoáveis para evitar a distribui??o e utiliza??o n?o autorizadas dos Servi?os de Suporte. O Cliente n?o abusará da sua rece??o ou utiliza??o dos Servi?os de Suporte, incluindo, mas n?o apenas, a aceder aos Servi?os de Suporte para quest?es que já tenham sido resolvidas ou efetuar atualiza??es de rotina ou outras tarefas razoavelmente ao alcance e da competência do departamento de TI do próprio Cliente. O Cliente e as suas Filiais dever?o cumprir, e garantir que o seu pessoal cumpre, todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo san??es e controlos de exporta??o aplicáveis. O Cliente notificará prontamente a Apple caso a mesma ou qualquer uma das suas Afiliadas fique sujeita a restri??es legais que possam afetar a capacidade da Apple de prestar Servi?os de Suporte e, a pedido da Apple, o Cliente fornecerá atempadamente documenta??o de suporte para avaliar a potencial aplicabilidade das restri??es legais.

5. Partilha de ecr?. A Apple poderá solicitar ao Cliente que partilhe o ecr? de modo a prestar Servi?os de Suporte, pelo que, se permitido pelo Cliente, a Apple visualizará informa??o no ecr? do Cliente através da utiliza??o de videoconferência ou outro software semelhante. A partilha de ecr? por ou em nome do Cliente indica a sua permiss?o para a Apple fornecer Servi?os de Suporte desta forma. O Cliente deverá fechar todos os ficheiros e aplica??es que n?o sejam pertinentes para o Incidente de Suporte e é o único responsável pelo que é partilhado no ecr?. O software de videoconferência ou as características do dispositivo do Cliente permitir?o ao Cliente terminar a partilha de ecr? a qualquer altura.

6. Servi?os adicionais ou software. Quaisquer servi?os adicionais fornecidos como parte de um Plano de Servi?o ser?o regidos por estes Termos e Condi??es. Na eventualidade de os Servi?os de Suporte serem prestados na localiza??o do Cliente como parte de um Plano de Servi?o, o Cliente assegurará que a Apple ou o seu representante autorizado tem acesso à localiza??o na hora combinada e assegurará um ambiente de trabalho seguro suficiente para que a Apple ou o seu representante autorizado efetue os Servi?os de Suporte. Se o software for fornecido como parte de um Plano de Servi?o, tal software é obra protegida por direitos de autor da Apple Inc. e/ou dos seus licenciantes. O Cliente poderá instalar, reproduzir e utilizar o software exclusivamente para efeitos de suporte dos Produtos Suportados mas, exceto nos casos permitidos pela legisla??o aplicável, n?o poderá descompilar, efetuar engenharia inversa, modificar, alugar, arrendar, emprestar ou criar trabalhos derivados do software. Se o software estiver sujeito aos termos de um contrato de licen?a separado, os termos do contrato de licen?a separado reger?o a utiliza??o do software.

7. Comentários.

N?o obstante qualquer outra disposi??o nos presentes Termos e Condi??es, caso o Cliente ou o(s) Contacto(s) Técnico(s) forne?a(m) quaisquer ideias, sugest?es ou recomenda??es ("Comentários") à Apple relativamente a ou de qualquer forma relacionadas com os Servi?os de Suporte, Planos de Servi?o, Produtos Suportados, ou informa??o confidencial da Apple, a Apple será livre de utilizar e incorporar tais Comentários nos produtos, tecnologias e servi?os da Apple sem pagar quaisquer royalties ao Cliente ou ao(s) Contacto(s) Técnico(s) e sem quaisquer outras obriga??es ou restri??es. Nada nestes Termos e Condi??es deverá ser interpretado no sentido de conceder uma licen?a ou renunciar a quaisquer direitos sobre patentes, direitos de autor, marcas registadas ou outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade da Apple.

8. Garantia limitada.

EMBORA A APPLE N?O POSSA GARANTIR QUE UM INCIDENTE DE SUPORTE SERá RESOLVIDO, A APPLE ENVIDARá ESFOR?OS RAZOáVEIS PARA EFETUAR SERVI?OS DE SUPORTE AO ABRIGO DO PLANO DE SERVI?O COM A DEVIDA DILIGêNCIA E DE FORMA PROFISSIONAL. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A GARANTIA EXPRESSA E AS SOLU??ES AQUI ESTABELECIDAS S?O EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SOLU??ES E CONDI??ES, QUER ORAIS OU ESCRITAS, ESTATUTáRIAS, EXPRESSAS OU IMPLíCITAS. CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICáVEL, A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES RENUNCIAM ESPECIFICAMENTE A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS ESTATUTáRIAS OU IMPLíCITAS RELACIONADAS COM OU RESULTANTES DE QUALQUER FORMA DESTES TERMOS E CONDI??ES, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLíCITA DE COMERCIALIZA??O OU ADEQUA??O A UM DETERMINADO FIM.

9. Limita??o da Responsabilidade. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE DA APPLE E DOS SEUS LICENCIANTES AO ABRIGO DESTES TERMOS E CONDI??ES ESTá LIMITADA AOS MONTANTES PAGOS PELO CLIENTE NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES PELO PLANO DE SERVI?O ENCOMENDADO PELO CLIENTE. EM CASO ALGUM A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES SER?O RESPONSáVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, MAS N?O APENAS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, DANOS, CORRUP??O OU PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZA??O OU EQUIPAMENTO OU INSTALA??ES, OU INTERRUP??O DE NEGóCIO, EM CADA CASO, DECORRENTES DE QUALQUER FORMA DESTES TERMOS E CONDI??ES AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES TENHAM OU N?O SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

SE O CLIENTE ESTIVER ABRANGIDO POR LEIS OU REGULAMENTOS DE PROTE??O DO CONSUMIDOR NO SEU PAíS DE COMPRA OU, SE FOR DIFERENTE, NO SEU PAíS DE RESIDêNCIA, OS BENEFíCIOS CONFERIDOS POR ESTES TERMOS E CONDI??ES S?O ADICIONAIS A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS PREVISTOS POR TAIS LEIS E REGULAMENTOS DE PROTE??O DO CONSUMIDOR. ALGUNS PAíSES, ESTADOS E PROVíNCIAS N?O PERMITEM A EXCLUS?O OU LIMITA??O DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, NEM EXCLUS?ES OU LIMITA??ES DE GARANTIAS OU CONDI??ES IMPLíCITAS, PELO QUE AS LIMITA??ES OU EXCLUS?ES ACIMA REFERIDAS PODER?O N?O SE APLICAR AO CLIENTE. ESTES TERMOS E CONDI??ES CONFEREM AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECíFICOS E O CLIENTE PODERá TAMBéM TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONSOANTE O PAíS, O ESTADO OU A PROVíNCIA.

10. Indemniza??o.

10.1 O Cliente defenderá, isentará de responsabilidade e indemnizará a Apple, as suas subsidiárias e Afiliadas, e os seus respetivos funcionários, diretores, funcionários e agentes de e contra qualquer reclama??o ou amea?a de reclama??o ou processo interposto por um terceiro contra a Apple decorrente dos atos e/ou omiss?es do Cliente, incluindo, sem limita??o, qualquer alegada viola??o pelo Cliente das suas obriga??es ao abrigo da Sec??o 4.

10.2 Na eventualidade de a Apple procurar obter indemniza??o do Cliente ao abrigo da presente Sec??o 10, a Apple notificará prontamente o Cliente, por escrito, da reivindica??o ou das reivindica??es apresentadas contra a Apple pelas quais pretende obter indemniza??o. A Apple reserva-se o direito de, por sua op??o e critério exclusivo, assumir o controlo total da defesa de tal reclama??o com aconselhamento jurídico à sua escolha. Na eventualidade de a Apple assumir o controlo da defesa de tal reclama??o, a Apple n?o resolverá qualquer reclama??o que requeira o pagamento do Cliente sem a aprova??o prévia por escrito do Cliente. A pedido da Apple, o Cliente reembolsará a Apple por quaisquer despesas razoavelmente incorridas pela Apple na defesa de tal reivindica??o, incluindo, sem limita??o, honorários e custos de advogados, bem como qualquer julgamento ou acordo sobre a reivindica??o em rela??o à qual o precedente se relaciona.

10.3 O Cliente n?o poderá celebrar qualquer acordo com terceiros que, de qualquer forma, afete os direitos da Apple ou a vincule de qualquer forma, sem o prévio consentimento escrito da Apple.

11. Vigência e cessa??o.

11.1 Vigência. A menos que seja terminado mais cedo de acordo com esta sec??o, um Plano de Servi?o continuará a partir da Data Efetiva até à data especificada na documenta??o do Plano de Servi?o do Cliente fornecida pela Apple, ou até que todos os Incidentes de Suporte sejam utilizados, o que ocorrer primeiro (exceto se de outro modo autorizado pela Apple por escrito). A Apple fornecerá ao Cliente a documenta??o do Plano de Servi?o após a aquisi??o de um Plano de Servi?o pelo Cliente. A Apple n?o fornecerá Servi?os de Suporte para além do final do Plano de Servi?o, exceto se o Plano de Servi?o do Cliente for renovado na ou antes da sua data de cessa??o.

11.2 Cessa??o pela Apple. A Apple poderá fazer cessar um Plano de Servi?o sem justa causa mediante notifica??o escrita de trinta (30) dias ao Cliente. Após tal cessa??o, a Apple poderá, a seu exclusivo critério, fornecer ao Cliente um reembolso pro rata para o prazo n?o expirado do Plano de Servi?o. A Apple poderá fazer cessar imediatamente um Plano de Servi?o se o Cliente n?o cumprir com estes Termos e Condi??es, ou se o Cliente violar um termo de qualquer acordo de licen?a de software que regule a utiliza??o de software fornecido ao abrigo de um Plano de Servi?o.

11.3 Cessa??o pelo cliente. Salvo disposi??o legal em contrário e desde que nenhum Servi?o de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Servi?o por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Servi?o ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notifica??o escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Servi?o, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

11.4 Sobrevivência. Todas as disposi??es que se espera que sobrevivam à cessa??o destes Termos e Condi??es sobrevivem, incluindo, mas n?o se limitando a, Sec??es 4 (Responsabilidades do Cliente), 7 (Feedback), 8 (Garantia Limitada), 9 (Limita??o de Responsabilidade), 10 (Indemniza??o), 11 (Prazo e Cessa??o), 12 (Apple; Legisla??o Aplicável) e 13 (Prote??o de Dados).

12. Apple; Legisla??o aplicável. "Apple" é identificada na tabela abaixo de acordo com o país de residência do Cliente. FICA ACORDADO QUE OS PRESENTES TERMOS E CONDI??ES SE REGEM PELA LEGISLA??O DE DELAWARE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMéRICA, EXCETO SE PROIBIDO POR LEI, CASO EM QUE A LEGISLA??O DO PAíS (OU REGI?O, SE APLICáVEL) DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO LOCAL PRINCIPAL DE ATIVIDADE DO CLIENTE, E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAíSES (OU REGI?ES) TER?O JURISDI??O SOBRE A MATéRIA.

13. Prote??o de dados. O Cliente concorda e compreende que é necessário que a Apple recolha, trate e utilize os dados do Cliente e dos Contactos Técnicos de forma a executar as obriga??es de servi?o e suporte ao abrigo do Plano de Servi?o e para cumprimento das leis aplicáveis. Isto poderá incluir a transferência de dados de clientes e de contactos técnicos para empresas afiliadas ou prestadores de servi?os. A Apple tratará os dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade da Apple disponível em http://www.05589.cn/legal/privacy/en-ww/. Note que a Apple poderá ser obrigada, por uma quest?o de lei e política, a comunicar às autoridades determinadas imagens se visualizadas durante uma sess?o de Servi?os de Apoio. A Apple poderá gravar parte ou a totalidade das chamadas entre o Cliente e a Apple para efeitos de forma??o, garantia de qualidade e referência.

14. Geral.

14.1 N?o atribui??o. O Cliente n?o poderá ceder os seus direitos ou obriga??es ao abrigo de um Plano de Servi?o. Qualquer atribui??o n?o autorizada será anulada.

14.2 For?a maior. A Apple n?o será responsável por atrasos no desempenho ou por incumprimento devido a causas fora do seu controlo razoável.

14.3 Ausência de renúncia. Uma renúncia de qualquer viola??o ou incumprimento ao abrigo dos presentes Termos e Condi??es n?o constitui uma renúncia de qualquer viola??o ou incumprimento subsequente.

14.4 Caráter executório. Se um tribunal de jurisdi??o competente considerar que qualquer disposi??o dos presentes Termos e Condi??es é inválida ou inaplicável, as restantes partes permanecer?o em pleno vigor e efeito, e as partes substituir?o a disposi??o inválida ou inaplicável por uma disposi??o válida e aplicável que atinja a inten??o original das partes e o efeito económico dos Termos e Condi??es.

14.5 Integralidade do Contrato. Estes Termos e Condi??es, incluindo quaisquer termos adicionais aqui referenciados, constituem o acordo integral entre a Apple e o Cliente relativamente ao Plano de Servi?o e aos Servi?os de Suporte aqui disponibilizados e substitui todas as negocia??es, acordos e entendimentos anteriores relativamente ao assunto em quest?o. Nenhuma adi??o, exclus?o ou modifica??o de qualquer das disposi??es aqui contidas será vinculativa para a Apple, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da Apple. Qualquer termo ou condi??o constante de qualquer encomenda ou outro documento apresentado pelo Cliente n?o terá qualquer for?a ou efeito e é especificamente rejeitado.

VARIA??ES POR PAíS

As seguintes varia??es nacionais prevalecer?o se forem incompatíveis com qualquer outra disposi??o dos presentes Termos e Condi??es:

AUSTRáLIA

Os direitos descritos nestes termos e condi??es relativamente a devolu??es, reembolsos e garantias s?o adicionais aos direitos estatutários a que o utilizador poderá ter direito ao abrigo da Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth) e de outras leis e regulamentos australianos de prote??o do consumidor aplicáveis. Os nossos servi?os incluem garantias que n?o poder?o ser excluídas ao abrigo da lei australiana do consumidor. Em caso de falhas graves do servi?o, o utilizador tem direito (1) à cessa??o do contrato de servi?o celebrado connosco; e (2) ao reembolso da parte n?o utilizada ou a uma indemniza??o pelo seu valor reduzido. O utilizador tem igualmente direito a ser indemnizado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Se a falha n?o for grave, o utilizador tem direito a que os problemas com o servi?o sejam corrigidos num prazo razoável e, se tal n?o for feito, a rescindir o contrato e a obter o reembolso da parte n?o utilizada do contrato. Para obter assistência, contacte o Suporte da Apple: Apple Pty Ltd. PO Box A2629, South Sydney NSW 1235, Austrália.

BéLGICA

As seguintes varia??es nacionais aplicar-se-?o quando o Cliente for uma pessoa singular:

O Cliente reconhece que, ao contactar a Apple para Servi?os de Suporte, o Cliente n?o está a exercer qualquer direito relativamente a um contrato de venda previamente celebrado, tal como previsto no Artigo 43 da lei relativa a práticas de mercado e prote??o do consumidor, de 6 de abril de 2010.

Sec??o 1. Servi?os. S?o aditados os dois pontos seguintes à Sec??o 1:

Se as altera??es introduzidas nos servi?os de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de servi?os de acordo com as disposi??es da sec??o 11.3.

A sec??o 11.3 passa a ter a seguinte reda??o:

Cessa??o pelo Cliente. Salvo disposi??o legal em contrário e desde que nenhum Servi?o de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Servi?o por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Servi?o ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer altera??es aos Servi?os de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os servi?os de suporte em rela??o ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Servi?o e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Servi?o. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notifica??o escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Servi?o, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Sec??o 12. Apple; Legisla??o aplicável. No final da sec??o 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDI??ES S?O REGIDOS PELA LEGISLA??O DO PAíS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAíS DE RESIDêNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAíSES TER?O JURISDI??O SOBRE O ASSUNTO.

Resolu??o de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condi??es com a Apple. Para a resolu??o de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolu??o extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.o 524/2013. A Comiss?o Europeia criou uma plataforma para a resolu??o de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se na resolu??o de litígios online.

A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se numa resolu??o alternativa de litígios.

CANADá

Residentes do Quebeque: as leis da Província do Quebeque reger?o este plano e quaisquer litígios decorrentes do mesmo. A Sec??o 9 - Limita??o da responsabilidade n?o é aplicável aos residentes do Quebeque.

CHINA

Se for um consumidor individual, tenha em aten??o que estes termos e condi??es relativos a devolu??es, reembolsos e garantias s?o adicionais aos direitos legais a que poderá ter direito ao abrigo da Lei de Prote??o do Consumidor da RPC e de outras leis e regulamentos de prote??o do consumidor aplicáveis. Os seus direitos legais ao abrigo da Lei de Prote??o do Consumidor da RPC s?o tidos em conta na Sec??o 9 Limita??o da Responsabilidade e na Sec??o 11 Prazo e Cessa??o.

ALEMANHA

As seguintes varia??es nacionais aplicar-se-?o quando o Cliente for uma pessoa singular:

Sec??o 1. Servi?os. é aditado o seguinte ponto à Sec??o 1:

Se as altera??es introduzidas nos servi?os de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de servi?os de acordo com as disposi??es da sec??o 11.3.

Sec??o 9. Limita??o da Responsabilidade. S?o aplicáveis as seguintes disposi??es:

A Apple será responsável por perdas ao abrigo dos termos do Plano de Servi?o apenas de acordo com as seguintes disposi??es: (i) responsabilidade irrestrita por perdas causadas intencionalmente ou por negligência grave, (ii) responsabilidade irrestrita por morte, danos pessoais ou danos à saúde causados intencionalmente ou por negligência, (iii) por perdas decorrentes da falta de quaisquer características garantidas até ao montante que é coberto pelo objetivo da garantia e que era previsível para a Apple no momento em que a garantia foi dada, (iv) de acordo com a Lei de Responsabilidade pelo Produto em caso de responsabilidade pelo produto, ou (v) por perdas causadas pela viola??o de tais deveres básicos da Apple que constituem a essência do Plano de Servi?o, que foram decisivos para a conclus?o do Plano de Servi?o e nos quais o Cliente poderá confiar. Qualquer responsabilidade mais alargada da Apple é excluída quanto ao mérito.

A sec??o 11.3 passa a ter a seguinte reda??o:

Cessa??o pelo Cliente. Salvo disposi??o legal em contrário e desde que nenhum Servi?o de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Servi?o por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Servi?o ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer altera??es aos Servi?os de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os servi?os de suporte em rela??o ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Servi?o e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Servi?o. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notifica??o escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Servi?o, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Sec??o 12. Apple; Legisla??o aplicável. No final da sec??o 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDI??ES S?O REGIDOS PELA LEGISLA??O DO PAíS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAíS DE RESIDêNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAíSES TER?O JURISDI??O SOBRE O ASSUNTO.

Resolu??o de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condi??es com a Apple. Para a resolu??o de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolu??o extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.o 524/2013. A Comiss?o Europeia criou uma plataforma para a resolu??o de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se na resolu??o de litígios online.

A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se numa resolu??o alternativa de litígios.

INDONéSIA

Cláusula 11. O Cliente concorda em renunciar à disposi??o do Artigo 1266 do Código Civil Indonésio no que diz respeito a estes Termos e Condi??es e deixar de lado os seus respetivos direitos e obriga??es ao abrigo de qualquer lei aplicável no caso de qualquer cessa??ode um Plano de Servi?o, na medida em que tal lei exija qualquer pronunciamento judicial para a rescis?o de um Plano de Servi?o.

Cláusula 14. Os presentes Termos e Condi??es poder?o ser redigidos tanto em inglês como em indonésio. Ambos os textos s?o igualmente originais. Em caso de inconsistência ou interpreta??o diferente entre o texto em inglês e o texto indonésio, o texto em inglês prevalecerá, e o texto indonésio relevante será considerado automaticamente alterado para estar em conformidade, e se tornar consistente, com o texto em inglês relevante.

IRLANDA, NORUEGA, SUéCIA E REINO UNIDO

As seguintes varia??es nacionais aplicar-se-?o quando o Cliente for uma pessoa singular:

Sec??o 1. Servi?os. é aditado o seguinte ponto à Sec??o 1:

Se as altera??es introduzidas nos servi?os de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de servi?os de acordo com as disposi??es da sec??o 11.3.

A sec??o 11.3 passa a ter a seguinte reda??o:

Cessa??o pelo Cliente. Salvo disposi??o legal em contrário e desde que nenhum Servi?o de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Servi?o por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Servi?o ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer altera??es aos Servi?os de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os servi?os de suporte em rela??o ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Servi?o e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Servi?o. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notifica??o escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Servi?o, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Sec??o 12. Apple; Legisla??o aplicável. No final da sec??o 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDI??ES S?O REGIDOS PELA LEGISLA??O DO PAíS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAíS DE RESIDêNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAíSES TER?O JURISDI??O SOBRE O ASSUNTO.

Resolu??o de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condi??es com a Apple. Para a resolu??o de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolu??o extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.o 524/2013. A Comiss?o Europeia criou uma plataforma para a resolu??o de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se na resolu??o de litígios online.

A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se numa resolu??o alternativa de litígios.

ITáLIA

As seguintes varia??es nacionais aplicar-se-?o quando o Cliente for uma pessoa singular:

Sec??o 1. Servi?os. é aditado o seguinte ponto à Sec??o 1:

Se as altera??es introduzidas nos servi?os de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de servi?os de acordo com as disposi??es da sec??o 11.3.

Sec??o 4. Responsabilidades do cliente. é aditado o seguinte texto à Sec??o 4:

Os custos das comunica??es por correio eletrónico e telefone s?o os aplicados pelo fornecedor de servi?os telefónicos/internet.

A sec??o 11.3 passa a ter a seguinte reda??o:

Cessa??o pelo Cliente. Salvo disposi??o legal em contrário e desde que nenhum Servi?o de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Servi?o por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Servi?o ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer altera??es aos Servi?os de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os servi?os de suporte em rela??o ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Servi?o e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Servi?o. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notifica??o escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Servi?o, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Sec??o 12. Apple; Legisla??o aplicável. No final da sec??o 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDI??ES S?O REGIDOS PELA LEGISLA??O DO PAíS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAíS DE RESIDêNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAíSES TER?O JURISDI??O SOBRE O ASSUNTO.

Resolu??o de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condi??es com a Apple. Para a resolu??o de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolu??o extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.o 524/2013. A Comiss?o Europeia criou uma plataforma para a resolu??o de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se na resolu??o de litígios online.

A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se numa resolu??o alternativa de litígios.

JAP?O

Sec??o 9. Limita??o da Responsabilidade. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE DA APPLE E DOS SEUS LICENCIANTES AO ABRIGO DESTES TERMOS E CONDI??ES ESTá LIMITADA AOS MONTANTES PAGOS PELO CLIENTE NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES PELO PLANO DE SERVI?O ENCOMENDADO PELO CLIENTE. EM CASO ALGUM A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES SER?O RESPONSáVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, MAS N?O APENAS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, DANOS, CORRUP??O OU PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZA??O OU EQUIPAMENTO OU INSTALA??ES, OU INTERRUP??O DE NEGóCIO, EM CADA CASO, DECORRENTES DE QUALQUER FORMA DESTES TERMOS E CONDI??ES AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES TENHAM OU N?O SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

SE O CLIENTE ESTIVER ABRANGIDO POR LEIS OU REGULAMENTOS DE PROTE??O DO CONSUMIDOR NO SEU PAíS DE COMPRA OU, SE FOR DIFERENTE, NO SEU PAíS DE RESIDêNCIA, OS BENEFíCIOS CONFERIDOS POR ESTES TERMOS E CONDI??ES S?O ADICIONAIS A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS PREVISTOS POR TAIS LEIS E REGULAMENTOS DE PROTE??O DO CONSUMIDOR. ALGUNS PAíSES, ESTADOS E PROVíNCIAS N?O PERMITEM A EXCLUS?O OU LIMITA??O DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, NEM EXCLUS?ES OU LIMITA??ES DE GARANTIAS OU CONDI??ES IMPLíCITAS, PELO QUE AS LIMITA??ES OU EXCLUS?ES ACIMA REFERIDAS PODER?O N?O SE APLICAR AO CLIENTE. ESTES TERMOS E CONDI??ES CONFEREM AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECíFICOS E O CLIENTE PODERá TAMBéM TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONSOANTE O PAíS, O ESTADO OU A PROVíNCIA.

N?o obstante quaisquer outros termos nestes Termos e Condi??es, caso se aplique a Lei de Contratos com Consumidores do Jap?o, os termos que limitam a responsabilidade da Apple por danos resultantes de incumprimento do contrato ou ato ilícito cometido pela Apple n?o se aplicar?o caso tais danos se devam a conduta dolosa ou negligência grave da Apple.

NOVA ZEL?NDIA

Os direitos descritos nestes termos e condi??es relativamente a devolu??es, reembolsos e garantias s?o adicionais aos direitos legais a que o utilizador poderá ter direito ao abrigo da Lei das Garantias do Consumidor de 1993. Os nossos servi?os incluem garantias que n?o poder?o ser excluídas ao abrigo da Lei do Consumidor da Nova Zelandia. Em caso de falhas substanciais no servi?o, o utilizador tem direito (1) à cessa??o do contrato de servi?o celebrado com a nossa empresa; e (2) ao reembolso da parte n?o utilizada ou a uma indemniza??o pelo seu valor reduzido. O utilizador tem igualmente direito a ser indemnizado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Se a falha n?o for de caráter substancial, o utilizador tem direito a que os problemas com o servi?o sejam corrigidos num prazo razoável e, se tal n?o for feito, a rescindir o contrato e a obter o reembolso da parte n?o utilizada do contrato. Para obter assistência, contacte o Suporte da Apple: Apple Sales New Zealand em PO Box A2629, Sydney South, NSW 1235.

FILIPINAS

Cláusula 1. Servi?os. Ao n.o 1 é aditado o seguinte texto:

Se as altera??es feitas aos Servi?os de Apoio forem prejudiciais de forma relevante para o Cliente, ou impuserem qualquer encargo adicional ao Cliente (financeiro ou outro), o Cliente tem o direito de rescindir o Plano de Servi?o de acordo com as disposi??es da Sec??o 11.3 abaixo.

Cláusula 11.3. Cessa??o pelo Cliente.

A cláusula 11.3 passa a ter a seguinte reda??o:

11.3 Cessa??o pelo Cliente. Salvo disposi??o legal em contrário, o Cliente poderá cancelar um Plano de Servi?o por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Servi?o ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. O Cliente poderá também cancelar um Plano de Servi?o caso a Apple efetue quaisquer altera??es às Lojas de Suporte que possam ser razoavelmente consideradas como prejudiciais de forma relevante para o Cliente e receber um reembolso de um montante equivalente ao prazo remanescente do Plano de Servi?o. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notifica??o escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Servi?o, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

POLóNIA

As seguintes varia??es nacionais aplicar-se-?o quando o Cliente for uma pessoa singular:

Sec??o 1. Servi?os. é aditado o seguinte ponto à Sec??o 1:

Se as altera??es introduzidas nos servi?os de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de servi?os de acordo com as disposi??es da sec??o 11.3.

A sec??o 2.5 passa a ter a seguinte reda??o:

Sec??o 8. Garantia limitada. No final da Sec??o 8, é aditada a seguinte frase:

A frase anterior n?o se aplica no caso de quaisquer bens, incluindo produtos, ou as suas partes serem entregues ao Cliente, enquanto consumidor, em resultado da presta??o dos Servi?os de Apoio. A este respeito, o Cliente poderá exigir a substitui??o dos produtos entregues ou das suas partes por produtos isentos de defeitos ou a elimina??o do defeito, em conformidade com a legisla??o aplicável ao consumidor.

Sec??o 9. Limita??o da Responsabilidade. A sec??o 9 n?o é aplicável aos consumidores.

Sec??o 10. Indemniza??o. A sec??o 10 n?o é aplicável aos consumidores.

Sec??o 11. Vigência e cessa??o.

No final da sec??o 11.1, é aditado o seguinte texto:

No caso de o Cliente ser um consumidor, a Apple poderá fazer cessar um Plano de Servi?o mediante notifica??o escrita de trinta (30) dias ao Cliente e apenas por raz?es importantes, incluindo, mas n?o apenas, as seguintes: (i) se o Cliente n?o cumprir os presentes Termos e Condi??es, ou (ii) se o Cliente violar um termo de qualquer contrato de licen?a de software que regule a utiliza??o de software fornecido ao abrigo de um Plano de Servi?o. Após a cessa??o por parte da Apple, no caso de o Cliente ser consumidor, a Apple fornecerá ao Cliente um reembolso pro rata para o prazo n?o expirado do Plano de Servi?o.

No final da sec??o 11.2, é aditada a seguinte frase:

O acima exposto n?o prejudica os regulamentos estatutários relativos ao direito do consumidor de rescindir o contrato nos termos das leis de consumo aplicáveis no prazo de 14 dias a partir da data de aquisi??o do Plano de Servi?o ou da Data Efetiva, consoante o que ocorrer mais tarde.

A sec??o 11.3 passa a ter a seguinte reda??o:

Cessa??o pelo Cliente. Salvo disposi??o legal em contrário e desde que nenhum Servi?o de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Servi?o por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Servi?o ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer altera??es aos Servi?os de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os servi?os de suporte em rela??o ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Servi?o e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Servi?o. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notifica??o escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Servi?o, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Sec??o 12. Apple; Legisla??o aplicável. No final da sec??o 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDI??ES S?O REGIDOS PELA LEGISLA??O DO PAíS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAíS DE RESIDêNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAíSES TER?O JURISDI??O SOBRE O ASSUNTO.

Resolu??o de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condi??es com a Apple. Para a resolu??o de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolu??o extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.o 524/2013. A Comiss?o Europeia criou uma plataforma para a resolu??o de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se na resolu??o de litígios online.

A Apple n?o é obrigada e n?o tenciona envolver-se numa resolu??o alternativa de litígios.

TURQUIA

As seguintes varia??es nacionais aplicar-se-?o quando o Cliente for uma pessoa singular:

Sec??o 1. Servi?os. é aditado o seguinte texto à Sec??o 1:

Se as altera??es efetuadas às Presta??es de Servi?os de Suporte afetarem negativamente o Cliente, o Cliente terá direito a terminar o Plano de Servi?o com trinta (30) dias de aviso prévio à Apple e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Servi?o.

Sec??o 10. Indemniza??o. A presente sec??o n?o é aplicável.

A sec??o 11.1 passa a ter a seguinte reda??o:

Cessa??o pela Apple. A Apple poderá fazer cessar um Plano de Servi?o sem justa causa mediante notifica??o escrita de trinta (30) dias ao Cliente. A Apple poderá fazer cessar imediatamente um Plano de Servi?o se o Cliente n?o cumprir com estes Termos e Condi??es, ou se o Cliente violar um termo de qualquer acordo de licen?a de software que regule a utiliza??o de software fornecido ao abrigo de um Plano de Servi?o. Após tal cessa??o, a Apple fornecerá ao Cliente um reembolso pro rata para o prazo n?o expirado do Plano de Servi?o.

Informa??es de contacto para o cancelamento do plano de servi?o